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Agentes Públicos, regimes Jurídicos dos Servidores

Autor: Yago J. F. Sousa

 

Por Yago J. F. Sousa - Acadêmico de Direito - Cursando o 4° período na Faculdade dos Guararapes - Jaboatão dos Guararapes - PE
 
 
Introdução:
 
Pela constituição Federal o servidor público é o termo utilizado para designar as pessoas físicas que prestam serviços ao estado e às entidades da administração indireta com vinculo empregatício e conforme as remunerações são efetuadas pelos cofres públicos, entre outros casos existem pessoas que exercem função publica sem o vínculo empregatício com o Estado, como e necessário à precisão de outro termo de acepção mais ampla para instituir as pessoas físicas que exercem a função publica, os doutrinadores inseriu o termo agentes públicos. Os agentes públicos de pessoa física prestam serviços ao Estado, as pessoas jurídicas da administração indireta, art.37º CF.
 
Agente público são, portanto todas as pessoas físicas que manifestam, por algum tipo de vínculo, a vontade do estado, nas três esferas de Governo (União, Estado, Distrito Federal e Município), nos três Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).
 
Classificação dos Agentes Públicos:
 
Para Hely Lopes Meirelles aponta as seguintes categorias de agentes públicos e agentes administrativos:
 
Agentes políticos:
 
Os agentes políticos são membros dos mais altos escalões do poder publico, aonde da elaboração das diretrizes de atuação governamental, tendo seus cargos, funções mandatos ou comissões, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Esses agentes com liberdade funcional, exercendo suas pertenças com suas responsabilidades próprias, porem, situada na constituição e em leis especiais, existe normas especificas para sua opção. Chefes do poder executivo (presidente da republica, governadores), Membros do poder Legislativo (Deputados e Senadores),Membro do poder Judiciário (Magistrados),Membro do Ministério público (Promotores e Procuradores de Justiça), Membros dos tribunais de contas (Ministros e Representantes Diplomáticos)
 
Agentes administrativos
 
São todos aqueles que exercem a função de atribuir atividades publicas na administração publica, tendo vinculo profissional, sujeito a hierarquia funcional ao regime jurídico com clareza e responsabilidade com o poder publico sitos uns exemplos: Fiscais, Procuradores, Médicos, Engenheiros e Professores, são cargos públicos de empregos e de função administração direta e indireta das diversas unidades.
 
Servidores Públicos:
 
O professor Marçal Justen Filho conceitua servidor público ; “vinculados ao Estado segundo regime jurídico próprio, que impõe sua atuação permanente, contínua e com subordinação hierárquica, com remuneração proveniente dos cofres públicos”
 
Marcus Bittencourt diz que a expressão “servidor público” “é uma denominação ampla que abrange todo aquele que se vincula profissionalmente com a Administração Pública, seja por meio de cargo ou emprego público”,
 
Servidor público na definição ampla, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
 
Estatutários ou servidor publico em sentido estrito, são de efetivos titulares de cargos públicos na comissão. Definidos pela lei o regime jurídico estatutário geral ou peculiar integrantes da administração direta, poderes autarquias e fundações publicas com personalidade jurídica de direito publico. Os empregados Públicos são os que ocupam os empregos da administração direta e indireta dos serviços públicos, mas não ocupam os cargos públicos e não tem sua estabilidade dentro da ocasião, entre tanto, se empoem-se as normas constitucionais referendando os requisitos iminentes do cargo, investidura, acumulação, vencimentos,etc.
 
Seja de competência, os empregos públicos, são averiguados as pessoas que esteja fazendo a aplicação do concursos públicos, mediante a qual laudo de enquadram-se aos em empregos,outra forma,processo seletivo.
 
Os temporários,eles são de função sem a vinculação a cargo ou emprego publico,servindo a cada unidade da federação aonde são submetidos a regime jurídico especial a ser disciplinado da mesma,no caso,esse tipo de contratação só poderá em forma de temporária,para submeter a finalidade de ter uma necessidade, excepcional interesse público.
 
Agentes Honoríficos: Marcelo Alexandrino,Vicente Paulo,Direito administrativo descomplicado 19ª Edição Revista e atualizada
 
Esses agentes (honoríficos) são cidadãos requisitados ou designados indicados para transitoriamente, monitorar e colaborarem com o estado, adiante de prestação de serviços específicos, por ter razões às condições cívicos, sejam assim eles de sua honorabilidade ou sua capacidade profissional. Não possuindo qualquer vinculo profissional com a parte de administração pública e usualmente atuam sem remuneração. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da criança e do adolescente e outros dessa natureza.
 
Militares: 
 
Os militares são pessoas que servem as forças armadas brasileira o exercito,marinha e a aeronáutica,também as policias militares e o corpos de bombeiros dos estados,distrito federal e territórios , com vínculo estatutário sujeito a regime jurídico próprio, mediante remuneração paga pelo Governo. 
 
Agentes delegados:
 
Os delegados são particulares que tem a tarefa de executar determinadas atividades,com serviço a ordem publica e o realizam em seu nome,por o agente ter que levar sua conta em risco,sobre a fiscalização do poder delegante.eles são colaboradores do poder publico.
 
Sujeitam-se, porém, no exercício da atividade delegada, à irresponsabilidade civil objetiva (CF, art. 37, § 6º), ao mandado de segurança (CF, art. 5º, LXIX) e à responsabilização nos crimes contra a Administração Pública (CP, art. 327).
 
Agentes credenciados:
 
São os que tem tarefas da administração para o ato ou pratica de determinadas atividades especificas,diante de remuneração do poder publico credenciante.tende-se como exemplo a pertença a alguma pessoa a missão de representar o Brasil em determinado evento internacional,esses são considerados “funcionários públicos” para fins penais
 
Conclusão:
 
Os conceitos acima são todos decorrentes aos agentes públicos,sabendo a das normas regulamentar a atuação dos agentes,  submetido no Artigo 37, da Constituição Federal, consistir em eficácia  de total jurídica.
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