RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL

Jurisprudências

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. Restou demonstrado nos autos que o fato existiu, assim como a lesão no autor, tendo inclusive a reclamada reconhecido o seu acontecimento, conforme alega no recurso e como comprova a CAT - Comunicação de acidente de trabalho. É indiscutível que houve nexo de causalidade entre o acidente sofrido pelo obreiro e a lesão física de que é portador. Também restou incontroverso nos autos os fatos afirmados na inical, ou seja, o acidente que vitimou o autor ocorreu quando ele estava prestando serviços para a empresa recorrente. A própria ré reconhece a existência do acidente, tanto na sua contestação quanto no recurso ora analisado. Sentença mantida. (TRT 19ª R.; RO 600-39.2010.5.19.0059; Rel. Des. João Leite de Arruda Alencar; Julg. 26/06/2012; DEJTAL 03/07/2012; Pág. 4)

1. Diante da existência nos autos de procuração judicial outorgada em tabelionato de notas, por meio do qual se reconhece os diretores da pessoa jurídica como representantes da empresa, desnecessária a juntada dos estatutos e de atos... Leia mais..
1). Firmando a interessada declaração, de próprio punho, dando conta de sua necessidade de ter a gratuidade da justiça, atendida está a vontade da Lei nº 1060/50, e, por este motivo, deve ser ela concedida, não se podendo perder de vista que... Leia mais..
1. O dano moral acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. 2. O tratamento dispensado à autora da ação, ora recorrente, pelo preposto do réu, ora apelante, foi vexatório e degradante, acusada de furtar mercadorias... Leia mais..
1. Embora tenha o juiz a faculdade de apreciar livremente as provas carreadas aos autos, constitui direito subjetivo das partes tentar, mediante a produção do conjunto probatório, influenciar na convicção deste, razão pela qual, na esteira de... Leia mais..
No caso concreto, as partes litigantes requereram tempestivamente produção de prova, tendo a julgadora monocrática silenciado a respeito, julgando antecipadamente o feito sem sequer se manifestar acerca dos requerimentos formulados. Leia mais..
1. In casu, considerando que foi reconhecida a abusividade na cobrança de capitalização de juros em sede de Ação Revisional conexa à presente demanda, o Superior Tribunal de Justiça posicionase no sentido de que a existência de encargos... Leia mais..