Jurisprudências

TJ-PA - APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADEATRAVÉS DE EXAME DE DNA.

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADEATRAVÉS DE EXAME DE DNA. Impugnação do apelante somente com relação à redução dos alimentos, visto quetambém paga pensão à outros filhos. In casu, os demais filhos alegados são maiores de idade e tiveram a pensãoextinta, através de sentença proferida no processo n. 2010.1.3230573-5. Improcedente a alegação de falta decondições de arcar com a pensão à filha menor no valor de 20% sobre os seus vencimentos, visto que não maispaga pensão aos demais filhos, maiores de idade. Recurso conhecido e improvido a unanimidade (TJ-PA; AC 20103010003-0; Ac. 94931; Belém; Terceiramara Cível Isolada; Rel. Des. Dahil Paraense de Souza; Julg. 24/02/2011; DJPA 28/02/2011)

  • 1. Diante da existência nos autos de procuração judicial outorgada em tabelionato de notas, por meio do qual se reconhece os diretores da pessoa jurídica como representantes da empresa, desnecessária a juntada dos estatutos e de atos... Leia mais..
  • 1). Firmando a interessada declaração, de próprio punho, dando conta de sua necessidade de ter a gratuidade da justiça, atendida está a vontade da Lei nº 1060/50, e, por este motivo, deve ser ela concedida, não se podendo perder de vista que... Leia mais..
  • 1. O dano moral acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. 2. O tratamento dispensado à autora da ação, ora recorrente, pelo preposto do réu, ora apelante, foi vexatório e degradante, acusada de furtar mercadorias... Leia mais..
  • 1. Embora tenha o juiz a faculdade de apreciar livremente as provas carreadas aos autos, constitui direito subjetivo das partes tentar, mediante a produção do conjunto probatório, influenciar na convicção deste, razão pela qual, na esteira de... Leia mais..
  • No caso concreto, as partes litigantes requereram tempestivamente produção de prova, tendo a julgadora monocrática silenciado a respeito, julgando antecipadamente o feito sem sequer se manifestar acerca dos requerimentos formulados. Leia mais..
  • 1. In casu, considerando que foi reconhecida a abusividade na cobrança de capitalização de juros em sede de Ação Revisional conexa à presente demanda, o Superior Tribunal de Justiça posiciona­se no sentido de que a existência de encargos... Leia mais..
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