RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. Inexistência de provas de ter sido a conta aberta pelo consumidor. Inscrição imerecida nos órgãos restritivos do crédito. Sentença que declarou a inexistência do débito e condenou o recorrente ao pagamento de indenização por danos morais. Provimento parcial do recurso para excluir a condenação por danos morais considerando a existência de outras anotações desfavoráveis que excluem do evento força ofensiva capaz de ensejar compensação pecuniária. (TJBA; Rec. 0002698-80.2010.805.0141-1; Quinta Turma Recursal; Rel. Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva; DJBA 11/07/2012)