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Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de suspeição de Moro feito por empresário Marcelo Simões

Jurídicas 12/10/2017
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de suspeição de Moro feito por empresário Marcelo Simões
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de suspeição de Moro feito por empresário Marcelo Simões

11/10/2017 17:49:43





A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje (11/10), por unanimidade, à exceção de suspeição ajuizada pelo empresário Marcelo Simões contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Simões é investigado nos autos da Operação Lava Jato por supostos contratos irregulares com a Caixa Econômica Federal.

A defesa alega que Moro “teria antecipado eventual juízo condenatório ao receber a denúncia”. O advogado argumenta que na decisão de recebimento, o juiz teria emitido juízo de valor e antecipado futura responsabilidade criminal de Simões.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a verificação dos pressupostos necessários à instauração de medidas cautelares em desfavor do réu não permite dizer que o julgador seja suspeito ou esteja impedido de continuar na lide por já ter proferido sua concepção quanto ao caso em tela. “A externalização de suas impressões sobre os fatos integram o dever de fundamentar, sem que tal proceder se confunda com comportamento tendencioso ou manifestação de interesse na causa”, esclareceu Gebran.


 


50017444920174047000/TRF





Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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