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Operação Lava Jato: TRF4 mantém ação penal contra ex-gerente da Petrobras

Jurídicas 12/10/2017
Operação Lava Jato: TRF4 mantém ação penal contra ex-gerente da Petrobras
Operação Lava Jato: TRF4 mantém ação penal contra ex-gerente da Petrobras

11/10/2017 17:09:05





O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (11/10), por unanimidade, o pedido de trancamento da ação penal do ex-gerente da Petrobras Maurício de Oliveira Guedes, denunciado nos autos da Operação Lava Jato. A 8ª Turma entendeu que há prova da materialidade do crime e indícios de autoria que deverão ser analisados na instrução criminal.

A defesa alegava que a denúncia havia sido recebida com base apenas na delação do ex-funcionário da Construtora Andrade Gutierrez Paulo Roberto Dalmazzo e na comunicação de decisão da Diretoria Executiva da Petrobras. Sustentava ainda não existirem provas suficientes de que o réu teria recebido propina para viabilizar a obra do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), para beneficiar o Consórcio GNL Bahia, ou para facilitar a atuação da empresa Lideroll.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o recebimento da denúncia pelo Juízo de primeiro grau está devidamente fundamentado e não permite a interrupção prematura do curso da ação penal. “Não havendo flagrante causa de invalidade com relação à decisão que recebeu a denúncia e estando a tese defensiva a depender de instrução processual, não merece prosperar o pedido de trancamento da ação penal”, decidiu Gebran.


HC 50470647320174040000/TRF





Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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