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Primeira Central Integrada de Alternativas Penais do RSé inaugurada no Foro de Novo Hamburgo

Jurídicas 09/02/2019
Primeira Central Integrada de Alternativas Penais do RSé inaugurada no Foro de Novo Hamburgo

Primeira Central Integrada de Alternativas Penais do RSé inaugurada no Foro de Novo Hamburgo

O Foro da Comarca de Novo Hamburgo é a sede da primeira Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) do Rio Grande do Sul. A inauguração do projeto pioneiro foi na manhã desta sexta-feira, 8/2, com a presença dos Juízes Carlos Fernando Noschang Júnior e Valéria Eugênia Neves Willhelm, titulares dos 1º e 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional, respectivamente.

Pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), parceira do convênio, esteve presente a Diretora do Departamento de Tratamento Penal, Simone Messias Zanella.

Projeto pioneiro é fruto de parceria entre Judiciário e SUSEPE(Fotos: Eduardo Nichele)

O CIAP foi criado com a finalidade de agilizar o cumprimento das penas restritivas de direito, para apenados que cometem crimes de menor potencial ofensivo, em que a pena é inferior a 4 anos. Nestes casos, o apenado não é privado da liberdade, mas é punido com outras medidas, como prestar serviço comunitário, por exemplo.

Segundo o Juiz de Direito Carlos Fernando Noschang Júnior, devido ao acúmulo de trabalho do judiciário, há mais de 300 processos aguardando deliberação para que o apenado inicie o cumprimento da pena. "Hoje é o Serviço Social do Judiciário, com seus assistentes sociais e psicólogos, que presta este serviço para nós. Mas eles atendem, além da execução penal, as áreas de família, violência doméstica, infância e juventude e outras demandas. A pauta deles conosco estava para 2021", esclareceu o magistrado.

Diretora do Departamento de Tratamento Penal, Simone Messias Zanellae Juízes de Direito Valéria Wilhelm e Fernando Noschang inauguraram a Central

Com a nova Central, os técnicos serão cedidos pela SUSEPE e atuarão apenas no cumprimento e acompanhamento das penas alternativas. A expectativa é de que em menos de um ano os processos residuais estejam em dia e que os novos casos sejam resolvidos em, no máximo, uma semana.

"Não é possível que alguém que cometa um crime espere até 5 anos para começar a cumprir a pena. Nesse tempo, a pessoa até esquece o motivo pelo qual está sendo penalizada. Agora, esperamos que o cumprimento seja quase instantâneo para ter efeito pedagógico mais significativo e uma ressocialização mais eficaz", concluiu o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior.

EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 08/02/2019 14:31Esta notícia foi acessada 129 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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