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Aumento de penas alternativas no Brasil e efeitos migratórios devido a crises humanitárias na América e na África são debatidos no X Congresso Internacional em Direitos Humanos

Jurídicas 09/11/2019
Aumento de penas alternativas no Brasil e efeitos migratórios devido a crises humanitárias na América e na África são debatidos no X Congresso Internacional em Direitos Humanos
O terceiro dia de atividades do X Congresso Internacional em Direitos Humanos foi marcado por trabalhos simultâneos com a exposição de painéis e a realização de conferências dos países Brasil e Angola. O evento que tem como tema neste ano a Segurança Humana e o Desenvolvimento Socioambiental, ocorre durante toda esta sexta-feira (8/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
 
Nesta manhã, três mesas abordaram temas sobre a substituição de penas de encarceramento por medidas alternativas, assim com também sobre os efeitos migratórios de pessoas em massa que atingem a América e a África devido às crises humanitárias.
Penas alternativas
O primeiro conferencista foi o magistrado Ricardo Gagliardi, titular da Comerca de Colméia, que apresentou o tema “Microssistemas das Penas Criminais Alternativas - Alternative Criminal Sentences Microsystems”. Ele destacou os pontos de uma pesquisa realizada no Judiciário tocantinense que comparou com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elencando os fluxos e rotinas que envolvem a morosidade no cumprimento de pena.
“O encarceramento é um problema antes de tudo social e que, apesar de tudo, se o sistema funcionasse como deveria, teríamos muito mais pessoas encarceradas”, afirmou o Ricardo Gagliardi, defendendo que penas alternativas devem ser mais aplicadas, com exceção da lesão grave, e em especial a violência doméstica. “A violência doméstica é um problema endêmico, ainda mais no Tocantins. E penas alternativas nesses casos favorecem problemáticas ainda maiores para a sociedade”, afirmou.
Refugiados
Já a segunda conferência abordou o tema “A Questão dos Refugiados e a Segurança Econômica - The Refugee Issues And Economic Security”, e foi proferida pelo professor doutor Erick Cavalcanti Linhares Lima, que conversou com o público sobre os detalhes e a complexidade que existe na questão que envolve os refugiados venezuelanos que migraram para o Brasil, em especial ao que ocorre nos abrigos no estado de Roraima. Para ele, é necessário que o Judiciário e o Brasil abordem o processo com muita empatia no acolhimento dessas pessoas.
“A situação é grave. Gente desesperada, em crise e com extrema necessidade. É um drama humano o que aquelas pessoas vivenciam, desde o grau elevado de ócio e depressão dentro dos abrigos, pois as pessoas não querem se interiorizar. Os imóveis públicos e privados estão invadidos, além do aumento de problemas como prostituição e trabalho escravo”, lembrou.
A África distorcida
Por fim, a terceira e última conferência foi de Angola e proferida pelo professor doutor Filipe Silvino De Pina Zau, que conversou com a plateia sobre o tema “Os Direitos Humanos como Primado de um Sentido Holístico de Educação para o Desenvolvimento, em Contexto de Multiculturalidade”. O conferencista brincou que já se sente tocantinense e abordou sobre a ideia distorcida da África no contexto mundial, e como essa narrativa foi construída nos períodos colonizadores e de escassez dos Direitos Humanos.
“Devido ao tráfico negreiro, preconceito de raça, e não assimilação cultural foi que um falso consenso de raça se fortaleceu e que só promove a ignorância. As abordagens sobre a África são na perspectiva Ocidental e promovidas por um viés ideológico que impõe aos povos negros uma pesada herança deixada em nossos países africanos. E devido ao silêncio sobre isso dos povos civilizados, essa discriminação racial só aumenta, já que hoje a morte de africanos nas imigrações em busca de uma vida melhor em outros países só aumenta”, destacou Filipe Silvino.
Exposição, medalhas e certificados
Uma exposição foi realizada no hall de entrada do TJTO, com painéis que foram constituídos na integração do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, com os cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Esmat, e outras universidades.
Ao final de cada conferência, o medalhão comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins foi entregue aos conferencistas pela vice-presidente do TJ, desembargadora Ângela Prudente. Os palestrantes ainda receberam também o certificado de participação no evento.
Texto: Natália Rezende / Fotos: Hodirley Canguço
Comunicação TJTO









 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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