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Ministro Luiz Fux mantém Milene de Carvalho, magistrada do Judiciário tocantinense, no Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário

Jurídicas 21/11/2020
Ministro Luiz Fux mantém Milene de Carvalho, magistrada do Judiciário tocantinense, no Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário
No último dia 24 de julho, via Portaria nº 117, assinada pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, a juíza Milene de Carvalho Henrique passou a integrar o Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário. Na última quarta-feira (18/11), foi a vez do atual presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, baixar a Portaria nº 250 mantendo a magistrada tocantinense no Comitê que, de uma forma geral, visa monitorar e buscar a resolução das demandas de assistência à saúde.
Coordenadora estadual do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (Natjus-TO) e também dos Natjus municipais (Palmas e Araguaína), a magistrada do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) mantém a função de coordenar os comitês estaduais de saúde, representando a Justiça Estadual de 1º grau em nível nacional.
“A minha recondução é muito gratificante porque pode contribuir tanto em nível estadual quanto nacional com a continuação dos projetos que já estão em andamento, como o sistema e-Natjus, a atenção primária e a racionalização da judicialização, que vêm a beneficiar o Judiciário, os operadores do Direito e a sociedade em geral”, ressaltou a magistrada.
Entre outras atribuições, o Fórum monitora as ações judiciais que envolvem prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos produtos e insumos tratamentos e disposição de leitos hospitalares. Monitora ainda as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e cria ferramentas para subsidiar o Judiciário na tomada de decisões sobre saúde pública.
Texto: Marcelo Santos / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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