Programa de Adesão Voluntária ao Teletrabalho com 60 vagas para servidores do TJTO inscreve até este domingo (22/11): veja os principais pontos do edital   - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Programa de Adesão Voluntária ao Teletrabalho com 60 vagas para servidores do TJTO inscreve até este domingo (22/11): veja os principais pontos do edital  

Jurídicas 21/11/2020
Programa de Adesão Voluntária ao Teletrabalho com 60 vagas para servidores do TJTO inscreve até este domingo (22/11): veja os principais pontos do edital  
Servidores efetivos e comissionados da 1ª e 2ª instância do Judiciário tocantinense têm até as 23h59 deste domingo, 22 de novembro, para tentar garantir uma das 60 vagas ao Programa de Adesão Voluntária ao Teletrabalho com acesso ao Curso Preparatório para o Teletrabalho, cujas condições estão estabelecidas no Edital Nº 447, da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO). 
O edital estabelece que a classificação do candidato ou candidata tem como critério a ordem cronológica de inscrição com a classificação se dando dos primeiros aos últimos inscritos, mediante conferência de data e horário no portal da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) (http://esmat.tjto.jus.br/portal), mesmo endereço eletrônico onde os candidatos irão se inscrever.
Os classificados para  o curso preparatório a ser ministrado presencialmente no auditório da Esmat (carga horária de 20 horas) serão divididos em duas turmas com 30 integrantes, sendo cada uma com 24 vagas para servidores de 1ª e 2ª instância e servidores em Processo de Desenvolvimento do Teletrabalho. As outras 12 vagas, seis para cada turma, estão reservadas para servidores prioritários, segundo prevê o Art. 7º da Resolução nº 20, de 24 de junho de 2020, entre os quais estão os com deficiência ou mobilidade reduzida e gestantes e lactantes. O curso será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro para a Turma I e 14 e 15 de janeiro para a turma II.
Gestor da unidade
Segundo o edital, "é imprescindível a participação do gestor da unidade na mesma Turma para a qual o servidor se inscreveu, na qual a inscrição será automática". E frisa que é exigida a participação do gestor da unidade em pelo menos uma das turmas no Curso Preparatório para o Teletrabalho, independente do número de servidores inscritos. 
Sobre requisitos, o edital ressalta que, independente da imposição de trabalho remoto pela Covid-19, os servidores que já estão em regime de teletrabalho terão que participar do Programa de Adesão Voluntária ao Teletrabalho, "sob pena de retorno imediato às suas atividades na modalidade presencial".
O edital frisa também que os servidores cedidos ou disponibilizados, que estão lotados nos gabinetes de desembargadores e juízes, poderão participar do programa de teletrabalho.
Entre outros pontos importantes, o edital ressalta que só serão aceitas se estiverem validadas pela entrega da documentação em PDF relacionada no item 5.1.4, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. E também a declaração obtida no setor de Gestão de Pessoas de que servidor(a) e está em exercício: https://gestaodepessoas.tjto.jus.br/portal/servidor/certificates.

Estrutura física e tecnológica
O edital, que traz ainda um Anexo Único acerca de requerimento do candidato, também estabelece que "o servidor deverá providenciar e manter, às suas expensas, as estruturas física e tecnológica, mediante o uso de equipamentos ergonômicos e adequados para a perfeita execução de suas atividades de forma remota".E alerta para uma série de requisitos tecnológicos mínimos, elaborados pela Divisão de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça, que o servidor precisa atender antes de iniciar suas atividades em regime de teletrabalho, entre os quais "possuir computador com processador core i5, memória RAM de 8GB, disco rígido de 250 GB SSD, teclado e mouse; e dois monitores de vídeo com dimensão mínima de 19 polegadas".
Trabalho remoto em destaque
Presidente do Comitê Gestor de Teletrabalho, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal lembrou que, após consolidação do processo eletrônico, o Judiciário tocantinense destaca-se agora por mais uma iniciativa inovadora que foi a implantação do trabalho remoto. "Estamos na fase de capacitação do servidor e gestor de cada unidade, a qual é de extrema importância para que em conjunto possam ser compreendidas as particularidades do teletrabalho", ressaltou a desembargadora. "Além de serem estabelecidos os critérios da relação entre gestor e teletrabalhador, será um momento de reflexão das boas práticas que possam incentivar a produtividade, beneficiar o clima organizacional e proporcionar melhorias na qualidade de vida dos envolvidos neste novo contexto", completou Maysa Vendramini.
Desenvolvimento de gestores e eficiência
"Vale registrar que um dos objetivos do teletrabalho é fomentar o desenvolvimento de gestores, o que impactará na eficiência do TJTO, além de ganhos para a sociedade na prestação jurisdicional", ponderou a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, coordenadora do Comitê Gestor e da Comissão para o Processo de Seleção e Acompanhamento da Formação dos Servidores, ao diferenciar o teletrabalho voluntário e convencional e do contingencial e compulsório em razão da Covid-19, citando o diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Mauro Saraiva
"Ademais, não poderíamos deixar de salientar a importância da participação dos servidores e sua chefia imediata no curso de capacitação/formação em teletrabalho, como um dos requisitos para adesão ao regime voluntário de teletrabalho", ressaltou a magistrada, destacando ainda a "oportunidade em que poderão, conjuntamente, compreender as diretrizes, as regras (direitos e deveres), o mote do bem público e interesse da Administração Pública prevalecente no teletrabalho institucionalizado pelo TJTO".
Fique por dentro
O que é Desktop?  
- Desktop é uma palavra da língua inglesa que designa o ambiente principal do computador. Literalmente, o termo tem o significado de “em cima da mesa”.Nota: Era frequentemente utilizado para designar um computador de mesa por oposição ao laptop que é o computador portátil. Laptop tem o significado de “em cima do colo”. Em inglês, desktop também é um adjetivo para algo que tem um tamanho que permite a sua colocação em uma mesa ou secretária (https://www.significados.com.br/desktop/Considerando).
os requisitos tecnológicos mínimos para cumprimento do teletrabalho, conforme Resolução 20/2020, o conceito de Desktop, personifica o computador em cima de uma mesa, sobretudo com uso de duas telas. Assim, o comitê esclarece que este ambiente de trabalho pode ser provisionado conforme os cenários abaixo: - Uso de computador pessoal (PC Desktop) com dois monitores, teclado e mouse- Uso de computador do tipo notebook, com mesinha e/ou suporte de notebook, com a adição de um monitor, teclado e mouse.- Uso de computador do tipo “all in one”, tudo em um, com adição de um monitor, teclado e mouse.
Dúvida e resposta
O servidor que ocupe cargo ou função de direção ou chefia poderá se inscrever. Sendo selecionado, deverá providenciar a sua dispensa do respectivo cargo ou função até a data de início das atividades (item 4.1 do edital); Por qual motivo os servidores lotados nos gabinetes de desembargadores e juízes podem participar, mas aqueles com cargo ou função de direção ou chefia?
- Segundo o artigo 8º inciso II da Resolução do TJ nº 20, é vedado o teletrabalho para quem tem subordinados, ou seja, pessoas que ocupam cargos de direção ou chefia. No caso dos assessores, eles não possuem subordinados por esse motivo podem participar mesmo tendo cargo em comissão, pois este não é cargo de direção e nem de chefia.
Confira íntegra do edital aqui.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP