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CGU proíbe Delta de assinar contratos com o governo

Jurídicas 13/06/2012
CGU proíbe Delta de assinar contratos com o governo

 

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, assinou uma portaria, nesta terça-feira (12), que declara a Delta Construções como inidônea. A empreiteira, pivô do caso Carlinhos Cachoeira, fica impedida de participar de licitações e assinar contratos com a administração pública.
 
A decisão teve como base um processo administrativo aberto em 24 de abril para apurar irregularidades. A Operação Mão Dupla, realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público em 2010, apontou problemas na execução de contratos da empresa em obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
 
De acordo com inquérito, a Delta pagou propina a cinco servidores responsáveis pela fiscalização de contratos no Ceará, entre 2008 e 2010. provas de pagamentos de valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas.
 
Em sua defesa à Controladoria, a empresa alegou que os benefícios decorriam de cláusula contratual, pela qual ela custearia o uso de um veículo para a fiscalização das obras. No entanto, gravações mostram um engenheiro supervisor do Dnit pedindo carro para passeios em finais de semana.
 
A Delta alegou ainda que as passagens eram fornecidas para que os servidores fiscalizassem os contratos no Ceará. Mas passagens pagas pela empreiteira em viagens para Recife e São Paulo, além de diárias em hotéis de Brasília e Fortaleza (local de trabalho dos servidores).
 
Em nota, a CGU diz que “pela série de condutas reprováveis e pela gravidade dos atos perpetrados, é inevitável a aplicação da pena de inidoneidade”. Os servidores estão respondendo a processos administrativos.
 
Fonte: Época

Fonte: Época

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