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Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Delta

Jurídicas 19/06/2012
Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Delta

 

A 5ª Vara Empresarial da Capital acatou, nesta segunda-feira (18) o pedido de recuperação judicial -antiga concordata - da Delta Construções e das demais empresas pertencentes ao grupo, considerando que a falência da empresa seria prejudicial à sociedade.
 
A empreiteira, recordista de contratações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também com o governo do estado do Rio de Janeiro, fez o pedido no último dia 4 de junho, alegando que o grupo não teria condições de se manter, após o desfecho negativo da negociação de venda para a holding J&F. Segundo os diretores da empresa, é preciso garantir a entrega de obras de interesse público, mas os contratos com a empresa tem sido rompidos unilateralmente por diversas esferas do poder público por conta das denúncias relacionadas ao envolvimento do grupo com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira.
 
O deferimento da Justiça, aceitando o pedido de recuperação judicial, foi da juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular daVara Empresarial da Capital, e é extensivo a todas as empresas do Grupo Delta: Delta Construções S/A; DTP – Participações e Investimentos S/A; LocarbensLocadora de Bens, Veículos e Equipamentos de Construção Ltda.; Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. e Delta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
 
De acordo com a petição inicial, o grupo estaria sofrendo bullying empresarial após alguns executivos da Delta Construções terem sido acusados de corrupção, o que ocasionou a cessação dos recebimentos, inclusive por parte dos poderes públicos, que deixaram de pagar obras executadas com receio de serem acusados de conluios com as irregularidades.
 
De acordo com informações publicadas no site do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no entendimento da magistrada, de fato o Grupo Delta vem sendo alvo de denúncias de contratações irregulares de obras pelo Brasil, com desdobramentos que alcançam até os mais altos cenários da vida política do país, e isto vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.
 
“Não se pode olvidar, outrossim, que o princípio que impera na é o da preservação da empresa, como unidade produtiva geradora de empregos e contribuinte fiscal do Estado, cuja sobrevivência interessa à sociedade como um todo”, diz a juíza.
 
Ela também destaca que a falência do Grupo Delta não significaria a punição dos culpados pelos crimes de corrupção eventualmente cometidos, mas, sim, “a punição da própria sociedade, que acarretaria em desemprego e na perda de arrecadação fiscal”.
 
“Se nessa história toda que se divulga maciçamente pela imprensa culpados, sócios, diretores ou colaboradores das empresas, que sejam eles punidos exemplarmente, mas não parece lógico que se sacrifique todo um grupo empresarial, que executa obras de grande porte e relevância para o país, cuja existência é bem mais longínqua do que as denúncias que hoje repercutem por toda a nação”, completou a magistrada.
 
Em sua decisão, a juíza nomeou como administradora judicial a empresa Deloitte Touche Tohmatsu, que será representada no processo por Luis Vasco Elias. “As empresas terão o prazo de 15 dias para juntarem as certidões negativas criminais dos administradores e sócios controladores das empresas, sob pena de revogação da decisão”, ressaltou.
 
Fonte: Jornal do Brasil

Fonte: Jornal do Brasil

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