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Justiça manda indenizar candidata que perdeu vaga em concurso por causa dos Correios

Jurídicas 19/06/2012
Justiça manda indenizar candidata que perdeu vaga em concurso por causa dos Correios

 

A concurseira Cacy Rodrigues de Lima recebeu na Justiça o direito de ser indenizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por não ter recebido o telegrama que a convocava para a segunda fase do concurso público para enfermeira no município de Itapevi, no interior de São Paulo. 
 
De acordo com a decisão do desembargador federal Carlos Muta, do TRF3 (Tribunal Regional Federal daRegião), a candidata deve receber indenização de R$ 5.000, que perdeu a chance de ser aprovada no processo seletivo por falha na prestação do serviço dos Correios, que deveria ter entregado a correspondência
 
A candidata não estava em casa no dia em que o carteiro foi entregar o telegrama e, como ele não deixou nenhum aviso, ela acabou perdendo o prazo para participar das etapas finais do concurso.
 
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Segundo a decisão do desembargador, o Correios recebe pagamento da administração pública pelos serviços prestados, valor que está incluso nas despesas cobertas pelo valor da inscrição no concurso. Por isso, a empresa não poderia deixar de prestar o serviço de entrega dos telegramas e nem deixar a candidata sem informações
 
De acordo com o TRF3, a indenização pode servir como meio para prevenir novas ocorrências por parte do Correios, que, por ser um monopólio, não permite ao candidato o direito de escolha na prestação de serviço postal. 
 
O Correios ainda não se manifestou sobre a decisão.
 
Fonte: R7

Fonte: R7

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