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Justiça determina que antigos ´lixões` sejam monitorados em Ribeirão

Jurídicas 27/06/2012
Justiça determina que antigos ´lixões` sejam monitorados em Ribeirão

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) faça o monitoramento dos antigos aterros sanitáriosconhecidos como “Lixão de Serrana” e “Cava da Fepasa”para evitar a contaminação por chorume da área de afloramento e recarga do Aquífero Guarani, maior manancial de água doce potável do mundo.
 
A Administração Municipal foi notificada na manhã desta terça-feira (26) sobre a decisão da Justiça. O descumprimento dos prazos estipulados para as adequações resultará em multa diária de R$ 10 mil.
 
No “Lixão de Serrana”, que fica na Rodovia Abrão Assed, o TJ pede a revisão e adequação dos poços de monitoramento no prazo de 90 dias e que a Prefeitura retome a medição dos níveis de água subterrânea. Além disso, terão que ser coletadas amostras para análise laboratorial de qualidade química e bacteriológica do local.
 
no antigo aterro “Cava da Fepasa” foi determinado que em três meses seja feita a delimitação da área utilizada para o depósito de lixo que atinge os bairros Jardim Juliana, Jardim das Palmeiras, Parque dos Servidores e Jardim das Margaridas. Após o término do prazo de 90 dias para que as áreas sejam demarcadas, também deverá ser construído no local um poço para monitoramento do solo e água subterrânea.
 
A Prefeitura terá ainda que apresentar, em 240 dias, um novo "diagnóstico ambiental das áreas com avaliação de eventuais impactos causados" à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
 
Outro lado
 
A Prefeitura informou em nota que a responsabilidade do monitoramento do Aquífero Guarani é do Estado, por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). A perfuração de novos poços artesianos depende de autorização do órgão estadual.
 
Com relação aos aterros o Executivo disse que "irá corrigir os erros herdados de gestões anteriores e está tomando as providências dentro da temporalidade necessária".
 
O recurso da decisão está sendo estudado pela Prefeitura.
 
Fonte: G1

Fonte: G1

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