Liminar determina interdição de centro terapêutico em Unaí - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Liminar determina interdição de centro terapêutico em Unaí

Jurídicas 24/07/2012
Liminar determina interdição de centro terapêutico em Unaí

 

A Justiça expediu uma liminar nesta segunda-feira (23) ordenando a interdição provisória de uma comunidade terapêutica de Unaí, cidade que fica no Noroeste de Minas Gerais. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e também proibiu a admissão de novos pacientes, determinando que os internos sejam entregues aos familiares ou responsáveis legais.
 
Segundo o MPMG, foi instaurado um procedimento para apurar possíveis maus tratos e lesões corporais contra pacientes internados na clínica. Através dele, foram descobertos casos de agressão física e tortura por meio de choques elétricos. Além disso, de acordo com relatório da Vigilância Sanitária, a clínica, que tem capacidade para 28 dependentes químicos, estava com 43 internos. Outras irregularidades constatadas foram a falta de uma equipe mínima de médicos e enfermeiros especializados, a aplicação forçada e a falta de controle adequado de medicamentos e a internação involuntária sem autorização legal para isso.
 
Segundo a promotora de Justiça Andréa Barcelos, autora da Ação Civil Pública, embora seja uma comunidade terapêutica, o estabelecimento estaria atuando ilegalmente como clínica psiquiátrica, colocando em risco a integridade física e psicológica dos pacientes, além de estar praticando cárcere privado, tortura e maus tratos.
 
Fonte: R7

Fonte: R7

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP