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Juiz nega candidatura a vereador de Campinas condenado por concussão

Jurídicas 28/07/2012
Juiz nega candidatura a vereador de Campinas condenado por concussão

 

A Justiça indeferiu o registro de candidatura do vereador de Campinas (SP) Petterson Prado (PMDB), que pretende concorrer à reeleição nas eleições municipais deste ano. O indeferimento foi um pedido do Ministério Público (MP), que justifica que ele não pode se eleger porque foi condenado em 2009 por órgão colegiado pelo crime de concussãoextorsão praticada por servidor público no exercício da função.
 
A condenação refere-se a uma ação movida pelo MP que acusou Petterson e um assessor parlamentar de exigirem uma parcela dos salários dos funcionários do gabinete quando ele era deputado estadual, em 1998. Com a condenação, o vereador torna-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos com condenações por órgão colegiado.
 
Por telefone, o vereador informou que ainda não foi notificado, mas pretende recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O parlamentar disse que ainda não teve acesso à decisão do juiz Nelson Augusto Bernardes e que vai comentar com detalhes a questão após se inteirar sobre o conteúdo do despacho judicial.
 
Enquanto isso, pela legislação eleitoral, ele pode continuar a campanha. Petterson apresentou o registro de candidatura fora do prazo convencional do restante dos vereadores, como candidato individual pelo PMDB. Ele é o segundo vereador de Campinas com candidatura indeferida pela Justiça. Nesta quinta-feira (26), Bernardes barrou a candidata à reeleição Leonice da Paz por conta de uma condenação na Justiça Eleitoral por compra de voto.
 
Até a tarde desta sexta, segundo o portal do Tribunal Superior Eleitoral, três vereadores tiveram o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Além de Petterson e Leonice, foi indeferido o candidato do PC do B Fernando Vaz Pupo.
 
Fonte: G1

Fonte: G1

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