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MP apura se PM mudou cena de assassinato

Jurídicas 28/07/2012
MP apura se PM mudou cena de assassinato

 

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a conduta de outros policiais que estiveram no local onde o publicitário Ricardo Prudente de Aquino foi morto por PMs, em Pinheiros, na zona oeste, na semana passada.
 
O promotor Rogério Zagallo, que acompanhou a reconstituição do crime, ocorrida na noite de quinta-feira, 26, disse que imagens de câmeras de monitoramento em poder da Polícia Civil mostram um policial recolhendo cápsulas de balas do chão após os tiros. Mas, segundo o promotor, não é possível saber se quem fez isso era um dos três acusados de matar o publicitário ou um quarto policial, que poderá ser acusado de fraude processual por tentativa de adulterar a cena do crime.
 
Se a fraude processual foi cometida por um dos três policiais acusados pelo homicídio, esse será mais um crime a que eles terão de responder.
 
Liberdade. Os três policiais militares acusados da morte - Gustavo Garcia, Adriano da Silva e Robson Tadeu Paulino - deixaram a prisão nesta sexta-feira, 27, após a Justiça Militar conceder a liberdade. Eles deixaram o Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte, por volta das 20 horas.
 
A liberdade foi concedida após pedido do advogado Aryldo de Oliveira de Paula, que defende os três policiais. Ele argumentou que o Tribunal de Justiça Militar não tem competência legal para manter militares presos por praticar homicídio - é uma atribuição exclusiva do Tribunal de Justiça (civil).
 
Como o desembargador William Campos, do Tribunal de Justiça, havia concedido na quinta-feira, 26, a liberdade para os três acusados, não havia razões legais para manter os três presos. "Com base nesta decisão declinatória de competência, prevalece a decisão da Justiça comum que decidiu o pedido de habeas corpus", informou o Tribunal de Justiça Militar. "Era uma prisão totalmente irregular", disse o advogado. "A liberdade zela pelo cumprimento do Código Processual Penal", argumentou.
 
Perícia. O promotor Rogério Zagallo não deu declarações sobre a libertação dos três. Ele também não informou se declarações dadas pelo perito Lucivaldo Napoli à TV Globo (de que realmente era possível ver um objeto preto na mão do motorista do carro do publicitário) alteram o processo. O perito deu entrevista na quinta-feira, logo depois de a perícia ser concluída.
 
Como os policiais foram soltos nesta sexta-feira, a denúncia contra eles pode demorar até 30 dias para ser apresentada à Justiça pelo Ministério Público. Se eles não tivessem sido libertados, o prazo venceria no começo da próxima semana.
 
A Promotoria responsável pelo caso devolveu o inquérito do homicídio para a Polícia Civil, que agora deve esperar o resultado dos laudos periciais - incluindo o laudo necroscópico sobre a autoria dos dois disparos que acertaram Aquino na cabeça -, antes de relatar o caso ao MPE.
 
Fonte: Estadão

Fonte: Estadão

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