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Justiça autoriza primeiro casamento civil homossexual do ES

Jurídicas 04/08/2012
Justiça autoriza primeiro casamento civil homossexual do ES

 

O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Estado do Espírito Santo foi autorizado pela Justiça nesta sexta-feira. O juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública de Colatina, região Noroeste do Estado, autorizou o casamento civil de duas jovens da cidade. A decisão, porém, restringiu a união religiosa às convicções pessoais, de direito de crença e credo, das pretendentes.
 
Segundo a Justiça, o Ministério Público Estadual (MP-ES) deu parecer contrário à união, legando que, para realizar o casamento civil homoafetivo, haveria necessidade da prévia existência de união estável e que, portanto, deveria se restringir apenas a esta hipótese.
 
"Por isonomia, seguindo esta ótica, também o casamento civil entre pessoas de sexo oposto somente poderia se realizar havendo prévia união estável. Rejeito a impugnação, deferindo a permissão para o registro do casamento civil, decorrente de relação homoafetiva, após deferida a habilitação junto à autoridade competente", declarou Taufner.
 
O primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 25 de outubro de 2011, quando os ministros daTurma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul contrária à pretensão de duas mulheres do Estado.
 
Fonte: Terra

Fonte: Terra

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