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Prisão imediata após condenação é improvável no STF

Jurídicas 04/08/2012
Prisão imediata após condenação é improvável no STF

 

Após quase cinco horas de acusação, além da condenação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata, ao final do julgamento, de 36 dos 38 réus do mensalão. No comentário abaixo, Carlos Velloso explica o significado do pedido, mas por que a prisão é incomum e improvável no Supremo Tribunal Federal. Em geral, a prisão pode levar meses após a condenação.
 
“É incomum e improvável uma prisão imediatamente após a condenação no Supremo Tribunal. Quando uma condenação, a prisão pode levar meses, porque ocorre após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não mais como reverter a decisão.
 
Apesar de não ser possível apresentar um recurso no Supremo para que a questão seja reavaliada numa outra instância superior, são cabíveis os embargos de declaração, que são questionamentos sobre o próprio julgamento do STF.
 
Os embargos podem ser apresentados pela defesa no prazo de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento. Vai depender muito do presidente, mas essa publicação pode durar meses, porque todos os votos têm que ser coletados e postos em ordem por escrito.
 
Até , os condenados ficam livres. Por sua vez, o julgamento dos embargos de declaração não ocorrem imediatamente, têm que ser colocados em pauta. após a publicação de um novo acórdão, com a decisão sobre os embargos, temos o trânsito em julgado, que possibilita a prisão. Pode durar meses.
 
Esse procedimento foi firmado em 2006 a partir de uma jurisprudência do próprio Supremo.
 
Na acusação do mensalão, o procurador não disse, mas em tese, ele teria que apresentar os argumentos para pedir a prisão imediata. Poderia, por exemplo, dizer que haveria o risco de o condenado fugir para o estrangeiro. Mas não usou esse argumento.
 
Ele pode ter pedido a prisão entendendo que os delitos praticados foram muito graves, merecendo um tratamento mais rigoroso por parte da Corte. É o Ministério Público aguerrido. Mas é um argumento precoce porque o tribunal terá ainda que ouvir a defesa. O contraditório tem que se estabelecer.”
 
Fonte: G1

Fonte: G1

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