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TST nega indenização a empregado que alegou quebra de sigilo bancário

Jurídicas 16/08/2011
TST nega indenização a empregado que alegou quebra de sigilo bancário

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de empregado do Banco Bradesco S.A. que pleiteava indenização por dano moral em face da quebra de seu sigilo bancário. A decisão foi unânime.

CasoBancário ajuizou ação reclamatória em face do Bradesco pleiteando valores atinentes a dano moral tendo em vista violação da instituição ao seu sigilo bancário.

O pleito foi negado, sendo ponderado, em sede de segundo grau, pelo Tribunal Regional do Trabalho daRegião (TRT-3/MG), que, por determinação do Banco Central, todos os correntistas são passíveis de controle de suas contas, inclusive os funcionários do Banco, uma vez que deve ser cumprida uma política de prevenção à lavagem de dinheiro, sendo pontuado ainda que qualquer movimentação de conta acima de determinado valor deve ser comunicada a um departamento interno do Banco.

Assim, tendo em vista que é procedimento comum averiguar movimentações estranhas ocorridas nas contas mantidas pelo banco, o pleito do reclamante foi negado.

Diante da negativa o empregado interpôs Recurso de Revista alegando que o Bradesco promovia o monitoramento de sua conta-corrente e dos demais empregados visando apurar movimentação elevada de dinheiro não condizente com a situação financeira dos correntistas, sustentando que assim a Instituição teria confundido o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central ao poder de violar o sigilo bancário. O apelo não foi acolhido.

Decisão – O ministro relator do recurso, Renato de Lacerda Paiva, afirmou que de acordo com o Regional verifica-se que o fato narrado considerado não implicou nenhum dano à sua intimidade e privacidade do reclamante, sendo pontuado que o acompanhamento da conta-corrente se dava de modo discreto e indiscriminado, em observância à norma do Banco Central, e era extensivo aos demais clientes do banco.

O magistrado salientou ainda que não houve o menor indício de que tenha ocorrido divulgação indevida desses dados por parte do empregador, concluindo assim pela manutenção do indeferimento da indenização pleiteada pelo empregado, negando provimento ao agravo.

FONTE: Fato Notório

Fonte: Fato Notório

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