Juiz de Sergipe fixa fiança de R$ 54 milhões para homem preso por porte ilegal de arma - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Juiz de Sergipe fixa fiança de R$ 54 milhões para homem preso por porte ilegal de arma

Jurídicas 16/08/2011
Juiz de Sergipe fixa fiança de R$ 54 milhões para homem preso por porte ilegal de arma

SÃO PAULO - O juiz Marcelo Cerveira Gurgel, daVara Criminal de Itabaiana, em Sergipe, fixou em R$ 54 milhões o valor da fiança para Helio Marcio Pereira dos Santos, preso em flagrante por porte ilegal de arma. O magistrado estabeleceu o valor máximo permitido por lei. Ele levou em consideração a intenção do preso de executar uma pessoa e afirmou que "a vida humana tem valor inestimável".

O juiz lembra que a prisão preventiva passou a ser possível apenas nos casos de crimes com pena privativa de liberdade superior a quatro anos. Neste caso, diz o juiz, 'apesar da conduta do preso ter sido enquadrada apenas no porte ilegal de arma, por sua própria confissão na delegacia, sua intenção era de executar uma pessoa previamente determinada, cuja identificação trazia consigo, conforme cópia juntada aos autos, que somente não conseguiu porque foi interceptado pela polícia em uma ronda de rotina'.

-Assim, a finalidade do preso era de extrema gravidade, pois supostamente iria tirar a vida de alguém. Conceder a liberdade provisória sem fiança neste caso seria fazer pouco do valor da vida humana - diz o juiz em sua sentença.

A fiança para este tipo de delito pode variar entre um e cem salários mínimos, podendo ser aumentada em até mil vezes. Foi o que juiz fez.

- Neste caso, tomo como critério o valor da vida da vítima que supostamente seria morta pelo preso caso tivesse conseguido alcançar seu intento. Considerando que a vida humana tem valor inestimável, fixo a fiança no valor máximo permitido por lei, R$ 54.500.000,00, podendo rever esse valor caso posteriormente outras circunstâncias assim justifiquem afirmou o magistrado.

FONTE: O Globo
 

Fonte: O Globo

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP