Advogados de ex-deputados do PP têm mesma linha de defesa e negam mensalão - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Advogados de ex-deputados do PP têm mesma linha de defesa e negam mensalão

Jurídicas 11/08/2012
Advogados de ex-deputados do PP têm mesma linha de defesa e negam mensalão

 

Os advogados do ex-presidente do PP Pedro Corrêa e do ex-líder da bancada da legenda Pedro Henry sustentaram suas defesas de forma muito similar no julgamento do mensalão nesta quinta-feira no STF. As falas foram tão parecidas que o advogado de Henry, José Antonio Duarte Álvares, após a exposição de seu colega Marcelo Leal, disse que bastava "trocar o nome do réu". Os dois afirmaram que seus clientes foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por conta de suas posições de liderança no partido e negaram a existência do mensalão.
 
"O Ministério Público, utilizando um espelho côncavo, mostrou um objeto distorcido. Sete anos se passaram e muito se falou. Aquele ponto negro se tornou um escândalo chamado mensalão. Hoje a defesa tem a oportunidade de mudar o espelho e mostrar o objeto com toda a clareza. E se chega à luz. Todos os recursos repassados pela (corretora) Bônus Banval diziam respeito a campanhas políticas e não à compra de votos no Congresso Nacional", afirma Marcelo Leal, advogado de Corrêa.
 
Pedro Corrêa é acusado de ter sido beneficiado com recursos do PT em troca de apoio político ao governo e foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. De acordo com a acusação, o núcleo do PP que participava do esquema usava a corretora Bônus Banval para receber o dinheiro dos repasses de Marcos Valério - o chamado "valerioduto". Henry também foi denunciado por ter, supostamente, recebido os recursos do esquema. Segundo a Procuradoria, entre os anos de 2003 e 2004, José Janene ( falecido), Pedro Corrêa e Pedro Henry, auxiliados pelo assessor João Cláudio Genú, receberam R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo federal.
 
Para derrubar a tese do mensalão, Marcelo Leal citou trechos de depoimentos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e da atual presidenta, Dilma Rousseff. Segundo o advogado, FHC afirmara que o PP "em geral apoiou" as propostas de reforma tributária e da previdência, apontadas pela acusação como exemplos de votação no Congresso Nacional, cuja maioria teria sido conquistada pelo esquema. "Teria o PT motivos para pagar o PP? O PP sempre teve a marca de ser um partido reformista. Durante o governo FHC, o PP votou a favor das revormas previdenciária e tributária."
 
Ele também mostrou estudo apresentado anteriormente por defesas de outros réus que atesta que não existiria conexão entre a liberação de recursos aos parlamentares de partidos da base aliada e as votações no Congresso.
 
A posição do PP em relação às votações das reformas também foram lembradas por Duarte Álvares. O defensor de Henry foi duro nas críticas contra a acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "As provas devem ser analisadas quando colhidas sob o crivo do contraditório. Ainda mais, mesmo quando fazia esses pinçamentos de forma equivocada, o procurador-geral da República o fazia de maneira parcial, sem a necessária lealdade", disse acescentando que a redação da acusação é "fantasiosa".
 
O defensor de Pedro Henry negou que seu cliente tivesse recebido qualquer vantagem e que formava uma "cúpula" ao lado de José Janene - também denunciado pela Procuradoria e morto em 2010 - e de Pedro Corrêa. "Ele não detinha qualquer influência na parte administrativo-financeira do PP, que ficava a cargo de seu tesoureiro. Os acordos financeiros entre os partidos não passavam pelo crivo do líder da bancada. Não restou demonstrado o que a acusação pleiteava", afirmou. "O crime do Pedro Henry foi de se destacar. Com isso, talvez tenha comprado inimizades daqueles que quisessem aparecer mais."
 
Fonte: Último Segundo

Fonte: Último Segundo

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP