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Corregedoria em ação: Modelo de conciliação é referência para TJTO

Jurídicas 21/04/2017
Corregedoria em ação: Modelo de conciliação é referência para TJTO

Tomando como exemplo a implantação pioneira no País da conciliação no âmbito administrativo-correcional do Poder Judiciário, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJTO) editará ainda em abril ato normativo para a criação de uma Câmara de Conciliação no Estado com o objetivo de realizar conciliações e mediações na esfera administrativa.

A medida foi anunciada na manhã desta quinta-feira (20) pelos juízes Rosa Maria Gazire, auxiliar da CGJTO, e Gilson Coelho Valadares, do Juizado Especial Criminal da Região Central de Palmas, durante visita feita ao corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e juízes auxiliares da CGJGO Murilo Vieira de Faria, coordenador do projeto em Goiás, e Sirlei Martins da Costa. 

Para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela CGJGO e trocar experiências sobre o tema, a reunião abordou especialmente a importância de ampliar a conciliação para o âmbito administrativo, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça do Brasil já adotam a prática na seara jurídica há anos. Satisfeito com a visita da equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, Walter Carlos disse que se sente honrado em receber os colegas e lembrou que a cultura do diálogo e da pacificação social, se contrapõe à antiga concepção do modelo tradicional do litígio, em que um ganha e outro perde. “Precisamos criar essa cultura conciliatória também na área administrativa. Sou um conciliador nato e sempre procurei estabelecer um diálogo entre as partes quando ainda era juiz do então Juizado de Pequenas Causas (hoje Juizados Especiais). Essa missão é de todos nós, magistrados, advogados, cartorários, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. A quebra de paradigmas beneficia todas as partes, soluciona efetivamente o conflito e dá outro viés à prestação jurisdicional”, ressaltou.

Na opinião do juiz Murilo Faria, que esteve à frente de todos os estudos e levantamentos para a instalação do projeto em Goiás no aspecto administrativo e tem ampla experiência com a conciliação no 4º Juizado Especial Cível, onde estava em atuação antes de assumir o cargo na Corregedoria, é preciso estimular todos os envolvidos nesse processo a acreditarem e se engajarem na aplicação dos métodos de solução consensual dos conflitos.

Ele explicou que em breve será promovida pela Corregedoria a primeira audiência de conciliação em um ambiente próprio para que tudo corra com transparência e tranquilidade. “Muitos não têm conhecimento de como a conciliação é fundamental no que tange à parte administrativa porque tudo tramita em sigilo, mas também temos uma demanda alta de processos na Corregedoria. Estamos muito felizes e honrados com a vinda da equipe da Corregedoria do Tocantins e, tenho convicção de que essa parceria renderá bons frutos a todos. Seguimos, assim, a tradição de inovação e respeito à cultura da pacificação social”, acentuou.

A potencialização humana proporcionada pelos instrumentos de conciliação foi um dos aspectos observados pela juíza Rosa Gazire, que já esteve à frente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Guaraí, cidade do Estado do Tocantins. A experiência fez com que a magistrada tivesse uma outra visão acerca da própria Justiça. A seu ver, além de desafogar o Judiciário, a cultura conciliatória reflete diretamente na melhora da celeridade e dá efetividade à prestação jurisdicional. “Estar aqui é um imenso prazer e alegria. Essa troca de conhecimentos é de suma importância para nós. A Justiça não pode se restringir à letra fria da lei, envolve vidas reais, problemas verídicos. O juiz atual precisa ser também gestor, administrador, gerenciador de conflitos humanos. Julgar está além de um ato meramente burocrático, restrito ao papel. A conciliação abre portas alternativas e nos faz ter um olhar diferente do processo, pois cura e cicatriza conflitos de seres humanos”, ponderou.

Espaço adequado e visão humanizada

De acordo com a juíza, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria, pretende editar o ato normativo para instaurar a conciliação no âmbito administrativo-correcional dentro deste mês, provavelmente na próxima semana, seguindo cronograma específico. As audiências, segundo esclareceu, devem ocorrer às sextas-feiras para não prejudicar o trâmite processual. “Já estudávamos essa possibilidade há algum tempo e assim que criarmos a câmara de conciliação também adequaremos um espaçodestinado às audiências conciliatórias, a exemplos dos Cejuscs. Pretendemos ter mesa redonda, ambiente agradável e aconchegante que proporcione paz às partes. Inicialmente, queremos trabalhar com quatro conciliadores, tanto na parte judicial quanto extrajudicial”, destacou. Com ampla experiência em conciliação, o juiz Gilson Valadares, que tem 27 anos de magistratura, disse que desde a sua primeira audiência procurou implementar a conciliação, e também deixou clara a importância da troca de experiências entre os integrantes das duas Corregedorias. “A implantação do projetos para conciliações e mediações no âmbito administrativo também dará às partes a possibilidade real de serem ouvidas, de chegar a um acordo efetivo, de resolução imediata do seu conflito. É, sem dúvida, um avanço sem precedentes”, evidenciou, ao agradecer a oportunidade de conhecer com mais profundidade o trabalho desempenhado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.

Também participaram da reunião a assessora jurídica do CGJGOTO, Rebeca Lopes, e a chefe da gabinete da Corregedoria do Tocantins, Glacielle Borges. A equipe também acompanhou as atividades da CGJGO relativas às correições, apresentadas pela assessora de Orientação e Correição da CGJGO, Maria Beatriz Passos Vieira Borrás, tomou conhecimento da forma como o Projeto Pai Presente é realizado em Goiás e visitou o 4º Juizado especial Cível de Goiânia, de onde o juiz Murilo Faria é egresso.

Pioneirismo e tendência global

No início deste mês, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou a Portaria nº 52, publicada na sequência no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), que cria uma comissão de Unidade de Mediação e Acordo, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas, denominada UMA. A implementação da comissão segue a Recomendação nº 21/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o uso de mecanismos de conciliação e mediação nos procedimentos preliminares e processos administrativos disciplinares em trâmite no âmbito do Poder Judiciário, cuja apuração se limite à prática de eventuais infrações, por servidores, registradores extrajudiciais, advogados, membros do Ministério Público ou magistrados, que apresentem reduzido potencial de lesividade a deveres funcionais e que estejam diretamente relacionados à esfera privada dos envolvidos.

A portaria leva em consideração que a adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos é uma tendência global decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso. Observa ainda a necessidade de assegurar ao jurisdicionado o direito à solução de conflitos mediante uso de instrumentos adequados à sua natureza e peculiaridade. Conforme dispõe o documento, a utilização desses mecanismos de conciliação e mediação se dará sempre que houver determinação do corregedor-geral ou de um dos juízes auxiliares da Corregedoria, que poderão determinar de ofício ou deferindo a solicitação de um dos interessados. As ferramentas conciliatórias poderão ser usadas de forma pré-processual e também nos casos em que já existir procedimento em andamento, desde que respeitadas a legalidade e a orientação do CNJ.

Fazem parte da comissão, além do corregedor-geral e do juiz Murilo Faria, os juízes André Reis Lacerda, que exerce o cargo de coordenador executivo e é titular da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Goianésia; Decildo Ferreira Lopes, titular da Vara Criminal de Goianésia; Rodrigo de Melo Brustolin, titular da 3ª Vara Cível de Rio Verde; Leonardo Nassif Bezerra, titular da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e Registros Públicos de Uruaçu; Lionardo José de Oliveira (substituto), Simone Monteiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pirenópolis; Eduardo Pio Mascarenhas, titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia; e Gustavo Braga Carvalho, titular da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itaberaí. Também é membro a chefe de gabinete do corregedor-geral, Fernanda de Oliveira Ferreira. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/ Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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