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TRF4 confirma reintegração de posse em assentamento ao Incra

Jurídicas 17/06/2017
TRF4 confirma reintegração de posse em assentamento ao Incra
TRF4 confirma reintegração de posse em assentamento ao Incra

16/06/2017 16:31:59





O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) permanecerá com posse no lote 12 do Assentamento Antônio Companheiro Tavares, situado em São Miguel do Iguaçú (PR). A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença, negando recurso do agricultor que não queria ser transferido de lote, mesmo após conflitos com integrantes do MST.

O autor da ação estava assentado no imóvel desde 2003. Em outubro de 2007 integrantes do Movimento Sem Terra (MST) invadiram sua propriedade.

O Incra decidiu transferir o agricultor de assentamento e esse não aceitou, ajuizando ação na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR). O autor solicitou a sua reintegração de posse e anulação da rescisão do contrato.

Na Vara Federal, o pedido foi julgado improcedente, levando o agricultor recorrer ao tribunal alegando que o Incra rescindiu de forma irregular o contrato de assentamento.

O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve o entendimento de primeira instância. “Considerando que o lote 12 do Assentamento Antonio Conselheiro Tavares já não mais pertence ao autor e que esse faz parte do projeto para ser assentado em outro lote, entendo que a sentença deve ser mantida na íntegra, e, desta forma, definida a posse do lote ao Incra”, afirmou o desembargador.







Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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