Insulto racial a companheira de cela gera regressão de regime - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Insulto racial a companheira de cela gera regressão de regime

Jurídicas 07/12/2017
Insulto racial a companheira de cela gera regressão de regime

Insulto racial a companheira de cela gera regressão de regime

(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)

Uma apenada em Santa Rosa teve determinada a regressão de regime e a interrupção do prazo para novo benefício após proferir insultos raciais contra outra prisioneira. Ela deverá retornar para o regime fechado. Ao rejeitar o recurso da agressora, os Desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça consideraram que houve a prática de falta grave, prevista na lei de Execuções Penais.

Entendimento contrário obsta a efetivação do caráter pedagógico das normas da LEP que tratam da disciplina, disse o Desembargador Dálvio Leite Dias Teixeira, relator do recurso interposto pela ré. Acrescentou que, ainda segundo a lei citada, a prática de crime doloso (mesmo sem condenação) caracteriza falta grave.

O caso ocorreu no albergue para cumprimento do regime semiaberto, no Presídio Estadual da cidade do Noroeste gaúcho.

Conforme pessoas próximas no momento do fato, a apenada teria se envolvido em uma briga com alguém que limpava a cela, quando houve a tentativa de apartamento pela vítima dos insultos. Alertada de que se tratava de racismo, a agressora falou que tinha orgulho de ser gringa e que não era filha de macacos, relatou uma testemunha.

O Desembargador Teixeira comentou: A apenada não apenas descumpriu seu dever de urbanidade para com a colega responsável pela limpeza do local, como também praticou injúria racial contra a apenada que tentou apartar a briga.

Com a interrupção dos prazos para benefícios, há perda dos dias já cumpridos e a nova data-base para progressão de regime, saída temporária e serviço externo passa a ser a do cometimento da falta grave (jan/17),

Votaram com o relator as Desembargadoras Naele Ochoa Piazzeta e Fabianne Breton Baisch.

EXPEDIENTETexto: Márcio DaudtAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

 

Publicação em 06/12/2017 17:28Esta notícia foi acessada 119 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP