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AGU recorre ao STF contra paralisação da Usina de Belo Monte

Jurídicas 25/08/2012
AGU recorre ao STF contra paralisação da Usina de Belo Monte

 

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma reclamação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a decisão da Justiça Federal que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A matéria tem que ser tratada no STF por se tratar de questão constitucional.
 
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal daRegião (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras. A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu ontem (23) a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.
 
No pedido, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumenta que a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. Ele também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
 
De acordo com o desembargador Souza Prudente, relator do processo que determinou a paralisação das obras, a liberação vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.
 
Fonte: Exame

Fonte: Exame

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