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Jurídicas 14/03/2018

Assembleia Legislativa aprova projetos do IPE Saúde

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (13/03) os Projetos de Lei Complementar 212 e 211/2007, sobre o IPE Saúde. Os PLCs referendados pelos deputados foram alvo de negociações e emendas sugeridas pelo Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça. O PLC 212 teve 45 votos a favor e seis contra; o PLC 211, 31 votos sim e 18 não.

Os Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Rinez da Trindade, da Comissão de Relações Institucionais do TJ - também integrada pelos Desembargadores Eduardo Kraemer (Presidente), Altair de Lemos Júnior e Roberto Sbravati - estiveram no Legislativo dialogando com os parlamentares. Durante as negociações anteriores atuaram igualmente em favor da melhoria dos projetos, além dos já citados, o Juiz-Assessor da Presidência do TJ Daniel Henrique Dummer e o Diretor-Geral do Tribunal, Ivandre Medeiros.

Presidente da AL, Dep. Marlon Santos e Des Caníbal,que atuou ativamente nas negociações(Fotos: Eduardo Nichele)

O Desembargador Caníbal disse que uma das preocupações do Judiciário era com a constitucionalidade e legalidade das matérias, que também precisavam ser aprovadas de forma a não gerar prejuízos aos beneficiários. Deputados foram à tribuna para destacar a importância das emendas apresentadas, que dissiparam dúvidas e indicaram que o IPE oferecerá um plano de saúde compatível com as necessidades dos usuários.

Des. Rinez acompanhou a votação na Assembleia

Ao final da votação, no início da noite, prevalecia no plenário o sentimento de que as matérias encaminhadas pelo Executivo foram melhoradas pelas emendas e tornadas aptas a atender ao interesse da sociedade e dos mais de um milhão de segurados do IPE.

O PLC 212 é relativo ao Fundo de Assistência à Saúde, e o 211 liga-se à criação do IPE Saúde.

EXPEDIENTETexto: Carlos Alberto Machado de SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 13/03/2018 19:48Esta notícia foi acessada 219 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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