STF promove audiência públicasobre descriminalização do aborto
(Imagem: Divulgação/Banco de dados STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A deliberação é da Ministra Rosa Weber, relatora no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que trata do tema. Interessados em participar devem solicitar sua inscrição até o dia 25/4.
Os interessados em participar da audiência devem manifestar interesse pelo e-mail adpf442@stf.jus.br até o dia 25/4. Para a seleção, serão considerados critérios como representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade da composição da audiência.
A ADPF 442 foi ajuizada pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do CP, que proíbem a interrupção voluntária da gravidez. O partido sustenta que os dispositivos afrontam os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não-discriminação, da inviolabilidade da vida, entre outros.
A Ministra justificou a realização da audiência pública em razão da complexidade da matéria. A previsão é de que seja realizada até o início do mês de junho.
Para mais informações, acesse: Notícias STF.
EXPEDIENTETexto: Com informações do Supremo Tribunal FederalAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 13/04/2018 16:39Esta notícia foi acessada 160 vezes.Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul
