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Com recursos do Judiciário, obras no IPF têm início autorizado

Jurídicas 17/04/2018
Com recursos do Judiciário, obras no IPF têm início autorizado

Com recursos do Judiciário, obras no IPF têm início autorizado

Quase dois anos e meio depois da assinatura do convênio, terá início a reforma no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) Doutor Maurício Cardoso, em Porto Alegre. Os recursos, R$ 4,8 milhões, já disponíveis para a execução dos trabalhos, foram arrecadados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) junto aos Juízes da Execução Criminal, gestores das verbas oriundas das penas pecuniárias. A autorização, que dependia do Poder Executivo, foi emitida no último dia 4/4/18, pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do RS.

Obra

A assinatura de convênio ocorreu em 18/12/15, no Palácio Piratini, sendo a primeira ação do projeto do Poder Judiciário gaúcho que visa a destinar recursos das penas pecuniárias para investimentos na área penitenciária. A reforma deverá atender a estrutura física, instalações elétricas, hidrossanitárias, telefonia, lógica, abrangendo os prédios das unidades B, C, D, F e G, triagem, cozinha e lavanderia, e construção de depósito de lixo, bem com instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

O Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco destaca que a reforma visa a dar dignidade aos internos, e melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam no Instituto. Ressalta, também, a colaboração dos magistrados que destinaram recursos ao projeto: "Mais de 50 colegas apostaram no projeto da Corregedoria-Geral da Justiça", afirma, lembrando ainda a situação dos internos que, "não raras vezes, por motivo de doença mental, são abandonados pela família e sociedade."

Penas pecuniárias

As penas pecuniárias são aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, em casos de menor gravidade. Consistem no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo magistrado, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos.

Aos moldes do IPF, o Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), localizado no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, na Capital, também deverá ser beneficiado. A CGJ está arrecadando os valores que permitirão a reforma espaço, referência nacional no atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O IPF

Localizado na Avenida Bento Gonçalves, bairro Partenon, na Capital, o IPF é um hospital de custódia e tratamento vinculado à SUSEPE que realiza o atendimento a pacientes em cumprimento de medida de segurança, perícias de responsabilidade penal e atendimento de emergência psiquiátrica a presos do sistema penitenciário estadual. Um dos mais antigos do país, o IPF completará 94 anos no mês de outubro. Atualmente, conta com 167 presos (Fonte: Mapa Carcerário do RS, 28/3/18).

EXPEDIENTETexto: Janine SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 16/04/2018 18:57Esta notícia foi acessada 80 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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