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Maioria do STF vota pela condenação de João Paulo Cunha e grupo de Valério

Jurídicas 30/08/2012
Maioria do STF vota pela condenação de João Paulo Cunha e grupo de Valério

 

Com o pedido de condenação de João Paulo Cunha proferido pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte, durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), somam-se oito os votos que acompanham a acusação contra o deputado petista, ex-presidente damara dos Deputados, no que se refere ao crime de corrupção passiva e a uma das acusações de peculato.
 
Até aqui, votaram dez dos 11 ministros do STF sobre as acusações presentes no item 3 da denúncia. O único voto sobre essa questão que ainda falta ser lido é justamente o do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, que vai se manifestar na sessão desta quinta-feira (30), a partir das 14h. Seu voto encerrá este tópico do julgamento. Neste momento, o STF ainda está dividido em relação às acusações de lavagem de dinheiro
 
O publicitário Marcos Valério, apontado como o financiador do mensalão, e seu grupo também foram condenados pela maioria do STF por corrupção ativa e peculato. Dez dos 11 ministros consideraram o empresário culpado - ou todos os que votaram até agora no julgamento. O ex-ministro Luiz Gushiken, por sua vez, foi absolvido por todos os ministros que votaram até agora. 
 
Por outro lado, João Paulo Cunha foi absolvido de uma outra acusação de peculato. A maioria dos ministros entendeu que não houve nenhuma irregularidade na contratação de um assessor no episódio envolvendo a empresa IFT (Ideias, Fatos e Textos), do jornalista Luís Costa Pinto pelamara dos Deputados, na época presidida pelo réu.
 
Seis ministros da Corte votaram pela absolvição de João Paulo desta acusação. Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber rejeitaram a acusação, enquanto o ministro relator, Joaquim Barbosa, além de Luiz Fux, Carmén Lúcia e Marco Aurélio Mello entenderam que houve ilegalidade na prestação de serviços
 
Além de Celso de Mello, votaram pela condenação de João Paulo por corrupção passiva os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Pediram pela absolvição os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
 
De acordo com a acusação, o ex-presidente damara dos Deputados recebeu, através de sua mulher, R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério para facilitar que a agência SMP&B se saísse vitoriosa em um processo de licitação na Casa.
 
"Os R$ 50 mil nunca foram objeto de acerto de contas entre o representado e o PT. Esse dinheiro não foi contabilizado nas contas de ingresso e saída do partido. A prova material evidencia que o dinheiro não teve origem no PT. O valor saiu das contas da empresa SMP&B", disse Gilmar Mendes durante a leitura de seu voto
 
Gilmar Mendes votou pela condenação de João Paulo Cunha nos crimes de peculato e por lavagem de dinheiro, mas o absolveu de uma das acusações de peculato. "Não ficou demonstrado ter o acusado desviado a importância em proveito próprio", disse o ministro em relação aos R$ 252 mil de contrato com agência de Valério para contratação de assessor particular.
 
Antes, Peluso votou pela condenação de João Paulo Cunha pelo crime de corrupção passiva e por uma das acusações de peculato, mas o absolveu das acusações de lavagem de dinheiro e pela outra acusação de peculato.
 
Além de pedir a condenação de João Paulo Cunha, a maioria também decidiu pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato, em relação aos desvios namara dos Deputados.
 
'Assalto à administração pública'
 
Último ministro a ler seu voto nesta quarta-feira, o decano Celso de Mello usou palavras duras para definir a denúncia da Procuradoria Geral da República contra os réus do mensalão. "O Ministério Público expôs na peça acusatória eventos delituosos revestidos de extrema gravidade e imputou aos réus ações inescrupulosas e penalmente ilícitas, que teriam culminado a partir de um projeto criminoso, em verdadeiro assalto à administração pública", afirmou
 
O ministro praticamente acompanhou todo o voto do relator e condenou João Paulo Cunha por corrupção passiva, por um dos peculatos (o absolveu na questão da IFT) e por lavagem de dinheiro; também condenou Valério, Paz e Hollerbach por corrupção ativa e peculato; e Pizzolato, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele rejeitou as denúncias de lavagem de dinheiro imputadas aos réus e, por fim, também absolveu Luiz Gushiken.
 
'Despedida' de Peluso
 
A sessão desta quarta do julgamento do mensalão também foi marcada pelo esperado voto do ministro Cezar Peluso , que se aposenta na próxima segunda-feira (3). Ele votou pela condenação de João Paulo Cunha pelo crime de corrupção passiva e por uma das acusações de peculato . Peluso absolveu o petista das acusações de lavagem de dinheiro e por uma das acusações de peculato.
 
O ministro votou também pela condenação dos réus Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pelos crimes de corrupção passiva e peculato tanto em referência aos contratos firmados entre as suas empresas de publicidade e a Câmara dos Deputados, quanto dos empréstimos realizados junto ao fundo Visanet.
 
Após a leitura de seu voto, Peluso foi homenageado pelos demais colegas de tribunal e aproveitou para determinar sua dosimetria para as penas - que não estará presente no final do julgamento, quando o Supremo se debruçará sobre essa questão
 
A João Paulo Cunha, foi fixada pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto e 100 dias de multa, além da perda do mandato eletivo; Marcos Valério, a 16 anos de reclusão em regime fechado e 240 dias de multa; Ramon Hollerbach, a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e 190 dias de multa; Cristiano Paz, a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e 190 dias de multa; e Henrique Pizzolato, a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e 135 dias de multa.
 
Fonte: Último Segundo

Fonte: Último Segundo

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