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Corregedoria organiza capacitação e força-tarefapara implantar SEEU em unidades criminais

Jurídicas 23/05/2019
Corregedoria organiza capacitação e força-tarefapara implantar SEEU em unidades criminais

Corregedoria organiza capacitação e força-tarefapara implantar SEEU em unidades criminais

(Imagem: Divulgação/CNJ)

Servidores e magistrados que atuam nas Varas de Execução Criminal do Rio Grande do Sul participarão de curso de capacitação para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), entre os dias 27 e 31/5, em Porto Alegre. A abertura do evento nesta segunda-feira ocorrerá no Auditório Teatro do Foro Central II (Rua Manoelito de Ornellas, 50). Nos demais dias, a programação será realizada no Auditório do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas - CJUD (Rua Celeste Gobbato, 229).

O SEEU é uma ferramenta que integra o Programa Justiça Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado permitirá o controle informatizado da execução penal e das questões ligadas ao sistema carcerário.

Implantação no RS

A primeira etapa do Programa Justiça Presente no Rio Grande do Sul começa pela implantação do SEEU, a partir de segunda-feira, 27/5, e terá duração de 60 dias.

Uma equipe de servidores e Juízes do CNJ virá ao estado para participar da capacitação de servidores que atuam na área penal da Justiça Estadual.

O SEEU será implantado em todas as Comarcas até o dia 31/12/2019. Para dar início ao trabalho, foi elaborado um cronograma de capacitação para operação do Sistema, além da criação de força-tarefa de servidores cartorários.

Força-tarefa

Serão três turmas de servidores e cada uma delas atuará em um grupo de Comarcas. Após o SEEU implantado, os novos ingressos tramitarão de forma eletrônica e os processos físicos serão digitalizados gradualmente.

Expediente interno e Suspensão de prazos

Para que os servidores possam participar do curso e, na sequência, dar início à atividade prática de implantação do Sistema, a CGJ determinou que haja expediente interno, com suspensão de prazos processuais, nas seguintes datas e Comarcas:

Entre 27/5 e 14/6: VEC de Novo Hamburgo e 1ª e 2ª VECs de Porto Alegre e VEPMA da capital. Na Comarca de Porto Alegre, a implantação do SEEU será obrigatória a partir do dia 27/5. Entre 28/5 e 31/5: VECs de Alvorada, Barra do Ribeiro, Butiá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Feliz, General Câmara, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Portão, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Taquari, Três Coroas, Triunfo e Viamão. Nestas Comarcas, e na VEC de Novo Hamburgo, a obrigatoriedade para ingresso de novos processos através do SEEU será a partir do dia 3/6. Entre 3/6 e 19/6: Vara de Execução Criminal Regional das Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Santa Maria. Entre 3/6 e 7/6: VECs de Alegrete, Bagé, Ijuí, Osório, Rio Grande, Santa Rosa, Santo Ângelo e Uruguaiana. Em todas estas últimas treze Comarcas citadas a obrigatoriedade começa a partir do dia 3/6. Entre 10/6 e 14/6: VECs de Bento Gonçalves, Carazinho, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Lajeado, São Borja e Tramandaí. Nestas, a obrigatoriedade passa a valer a partir de 10/6. Entre 17/6 e 19/6: VECs de Capão da Canoa, Palmeira das Missões, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel, Torres, Três Passos e Vacaria. O ingresso de novos processos pelo Sistema começa a ser obrigatório a partir de 17/6.

A medida está autorizada nos atos 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2019-CGJ.

Em todas as Comarcas abrangidas, o expediente será exclusivamente interno, com suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes e da realização de audiência já designadas.

EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 22/05/2019 16:13Esta notícia foi acessada 300 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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