Jurados se reúnem para decidir se Lindemberg é ou não culpado - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Jurados se reúnem para decidir se Lindemberg é ou não culpado

Jurídicas 16/02/2012
Jurados se reúnem para decidir se Lindemberg é ou não culpado

 

Os jurados entraram pouco antes das 16h desta quinta-feira (16) na sala secreta do Fórum de Santo André para decidir o futuro de Lindemberg Alves, acusado de matar Eloá Pimentel, na cidade do ABC, em 2008. Compõem o conselho de sentença seis homens e uma mulher.
 
O julgamento foi retomado pouco antes das 15h30. A promotora Daniela Hashimoto decidiu abrir mão da réplica na fase de debates. Com isso, foram apresentados aos jurados os quesitos para votação. Eles vão responder a 12 séries de perguntas, sobre cada crime e cada vítima.
 
Sobre Eloá, a juíza Milena Dias definiu que os jurados terão de responder se ela sofreu os disparos de arma de fogo e se esses disparos foram efetuados por Lindemberg, se ele agiu por imprudência ao atirar na vítima, se absolvem Lindemberg, se ele agiu por motivo torpe, por vingança e se houve recurso para impossibilitar a defesa da vítima, que estava deitada no momento dos tiros. As mesmas questões foram definidas para Nayara, com uma diferença com relação ao homicídio. A juíza questionou se os jurados acreditam que ele apenas não se consumou por uma vontade alheia ao réu.
 
A juíza também questionou os jurados sobre o cárcere privado de Eloá, Nayara por duas vezes (em razão de ela ter voltado ao local do cárcere), Victor e Iago. Os jurados terão que responder se os quatro foram privados de sua liberdade, se Lindemberg foi o autor ou se deve ser absolvido e se as vítimas eram menores de idade, o que pode atenuar ou agravar a pena final.
 
Em outro quesito, os jurados devem decidir se Atos Antonio Valeriano sofreu os disparos feitos por Lindemberg e se consideram que houve tentativa de homicídio, se absolvem Lindemberg pelo crime e se o réu efetuou os disparos para assegurar a execução de outros crimes. Por fim, a juíza questionou os jurados por quatro crimes de arma de fogo. Eles devem responder se houve disparos em local habitado, se Lindemberg foi o autor ou se deve ser absolvido.
 
O réu responde pela morte de Eloá, por duas tentativas de homicídio (contra Nayara Rodrigues da Silva, baleada no rosto, e o sargento da Polícia Militar Atos Antonio Valeriano, que escapou de um tiro); cárcere privado (de Eloá, Victor Lopes de Campos, Iago Vilera de Oliveira e duas vezes de Nayara) e disparo de arma de fogo (foram quatro) praticados entre os dias 13 e 17 de outubro de 2008 dentro do apartamento onde a ex morava, no segundo andar de um bloco da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no Jardim Santo André.
 
A tese da defesa é que houve homicídio culposo (sem intenção) e cárcere privado confesso no caso de Eloá. Para Nayara, a advogada afirma que deve ser acatada lesão corporal culposa e negativa do cárcere privado, assim como para Victor e Iago. Para o sargento da PM, a defesa sustenta a negativa de autoria por "crime impossível". Para os disparos de arma de fogo, a defesa diz que o réu é confesso.
 
A juíza Milena Dias disse que a confissão será levada em conta para dosar a pena.
 
Debates
 
Antes do recesso para almoço, a advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, disse durante a fase de debates do julgamento, no Fórum de Santo André, que seu cliente ainda é apaixonado pela vítima. Segundo ela, Lindemberg não premeditou matar Eloá e pediu que ele seja condenado por homicídio culposo – quando não há intenção de matar. A defensora falou por cerca de uma hora e meia. A juíza determinou em seguida o intervalo.
 
“Ele não é marginal ou um criminoso. Os senhores [jurados] são pessoas de bem, assim como Lindemberg. Peço que o enxerguem como um irmão, pai dos senhores, um amigo. Ele não é bandido. Ele confessou que atirou em Eloá. Lindemberg é apaixonado por Eloá. Foi o grande e único amor da vida dele. Tanto é que ele não recebe visita íntima porque ele não quer ter outra mulher”, disse. “Lindemberg sofre pela morte de Eloá.”
 
"Não vou pedir a absolvição dele. Ele errou, tomou as decisões erradas e deve pagar por isso, mas na medida do que ele efetivamente fez", disse a advogada. "Peço que os senhores [jurados] condenem o Lindemberg pelo homicídio culposo, pois ele não desejou o resultado. Ele sofre pela morte dela."
 
Durante a fala de Ana Lúcia, os familiares de Eloá esboçaram reações de incredulidade. O público chegou a se manifestar em alguns momentos. A advogada disse que seu cliente era querido pela família da vítima e tentou responsabilizar a imprensa e a Polícia Militar pelo ocorrido.
 
“Lindemberg era muito querido pela família de Eloá. Esse caso só é esse caso por causa da cobertura da mídia, não devia estar acontecendo nada mais importante naquele dia.” Segundo ela, os PMs que invadiram o apartamento são os responsáveis morais pela morte de Eloá e a mídia, também responsável. "A imprensa fez do sequestro um 'reality show'."  "Ele não pode pagar a conta sozinho. A própria família de Eloá está responsabilizando os policiais que erraram."
 
Já a promotora Daniela Hashimoto disse que Lindemberg é “mentiroso, manipulador e dissimulado”. Daniela falou por uma hora e meia. A assistente da acusação dispensou os 30 minutos a que tinha direito.
 
“É esse rapazinho, bonzinho, coitadinho, arrependido, que veio aqui pedir perdão, ele fez um pedido sincero em frente à mídia, mas ele é uma pessoa que simula e é dissimuladora”, disse a promotora em relação ao pedido de perdão feito por Lindemberg nesta quarta-feira (15) durante seu depoimento. “Se fosse um pouco mais esperto ou orientado poderia ter dito que foi ao apartamento armado porque temia a reação dos pais de Eloá porque Eloá teria dito que apanhou dele [Lindemberg] dias antes”, completou.
 
Durante sua apresentação, Daniela manipulou o revólver calibre 32 usado pelo réu para manter Eloá refém. Foi dessa arma que partiu o tiro que matou a ex-namorada do motoboy. A promotora andou com o revólver pelo plenário e puxou o gatilho algumas vezes. “Lindemberg atirou para matar, sim.”
 
Fonte: G1 SP

Fonte: G1 SP

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP