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Suíça devolve à União US$ 6,8 milhões desviados por Lalau

Jurídicas 05/09/2012
Suíça devolve à União US$ 6,8 milhões desviados por Lalau

 

Depois de doze anos de investigações e processos, a Justiça suíça devolverá aos cofres públicos brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal duas décadas. O Tribunal Federal suíço rejeitou na terça-feira o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que seus ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os 6,8 milhões de dólares que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos nas próximas semanas.
 
O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.
 
As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, dezoito transações levaram para a Suíça 6,8 milhões de dólares para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.
 
Recurso - Em 2005, Lalau seria condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que estava bloqueado na Suíça.
 
O ex-juiz usou de todos os mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em diversas instâncias na suíça. Agora, a Corte máxima do país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil. No último recurso, o ex-juiz e sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A Corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.
 
Yves Klein, um dos advogados em Genebra que atuou à pedido do governo brasileiro, explicou à reportagem que o dinheiro será colocado à disposição do governo de Genebra para então ser transferido para o Brasil. Segundo ele, a Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.
 
"Os milhões confiscados serão transferidos para o Brasil nas próximas semanas", confirmou o advogado. O dinheiro irá para a União, que os recursos para as obras do TRT vinha de Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar. Procurado, o advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo de Assis Pereira, não se pronunciou
 
(Com Agência Estado)
 
Fonte: Veja

Fonte: Veja

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