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TJRS instala em Tramandaí primeira vara especializada em Fazenda Pública do Litoral Norte

Jurídicas 03/06/2019
TJRS instala em Tramandaí primeira vara especializada em Fazenda Pública do Litoral Norte

TJRS instala em Tramandaí primeira vara especializada em Fazenda Pública do Litoral Norte

Presidente Carlos Eduardo Zietlow Duro fala durante a solenidade(Foto: Carlos Souza)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul instalou, nesta segunda-feira (3/6), em Tramandaí, a primeira vara cível especializada em Fazenda Pública do Litoral Norte. O Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, presentes ao ato de instalação, destacaram a importância da nova unidade para a região. O Prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto da Silva, reconheceu a sensibilidade do Poder Judiciário e saudou a iniciativa.

A Comarca de Tramandaí abrange também Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal. O município de Tramandaí, sozinho, possui um estoque de dívida de R$ 52 milhões.

A nova unidade judicial, originada da 3ª Vara Cível da Comarca, começa sua atividade especializada recebendo cerca de 67 mil processos do Anexo Fiscal, relativos ao IPTU, agora de sua exclusiva responsabilidade. A esse volume somam-se 625 processos redistribuídos da 1ª e 2ª Varas Cíveis, 4.849 feitos residuais da própria 3ª vara e 200 processos eletrônicos. No total, são mais de 72 mil processos. A Juíza de Direito Milene Koerig Gessinger responderá pela 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública.

O Presidente do TJ, Desembargador Carlos Duro, disse que a Vara ajudará os municípios envolvidos a aumentar suas arrecadações, o que é especialmente importante em momento de crise, como o atual. O Magistrado passou às mãos do diretor da Comarca de Tramandaí em exercício, Juiz de Direito Alfredo Guilherme Englert Filho, o Ato de Instalação da vara.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Cezar, enfatizou que a especialização facilita a rotina de trabalho, melhora o estudo da matéria e incrementa a produtividade. Conforme ela, experiências anteriores no 1º e 2º Graus comprovam esses resultados.

A Juíza de Direito Milene Gessinger, apesar de considerar que está sob sua jurisdição um grande acervo de processos, confia na superação do desafio com o apoio de sua equipe. Ela acha importante que a especialização da vara seja do conhecimento da população a fim de motivar quem tem débito a saldá-lo.

Aprovada pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do TJRS em 14 de maio passado, a 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública  também processará executivos fiscais estaduais.

Entre outras autoridades, participaram do ato a Juíza Corregedora da região, Geneci Ribeiro de Campos; a Juíza Corregedora Rosane Wanner da Silva Bordasch; o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Tramandaí, Emerson Silveira Mota; a Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Capão da Canoa, Maria Aline Cazali; o Prefeito de Imbé, Pierre Emerim da Rosa; o representante do Ministério Público, Fernando de Araújo Bitencourt; o representante da Defensoria Pública, Clóvis Adão Bozza Neto; a representante da Procuradoria do Estado, Fernanda Cristhina Lolatto; a Presidente da subseção da OAB de Tramandaí, Maria Aparecida Bergamo Finger; e o Registrador do Registro de Imóveis de Cidreira, Henrique Almeida Ribeiro.

 

EXPEDIENTETexto: Carlos Alberto Machado de SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 03/06/2019 19:05Esta notícia foi acessada 42 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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