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Mensalão: julgamento será retomado hoje

Jurídicas 05/09/2012
Mensalão: julgamento será retomado hoje

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, a partir das 14h, o julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecida como mensalão. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, conclui a leitura do item que se refere ao crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural. 
 
Lewandowski decidiu pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-presidente e vice-presidente do banco.
 
Para Lewandowski, a prática do comando do Banco Rural descumpriu norma do Banco Central, desconsiderando os riscos das operações e as condições de garantia dadas pelos devedores. Segundo ele, as operações levavam ao “mascaramento do balanço do Banco Rural”. 
 
Condenações
 
Lewandowski iniciou na última segunda-feira a leitura do voto, depois de o ministro-relator, Joaquim Barbosa, concluir sua parte e votar pela condenação de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, todos ex-dirigentes do Banco Rural.
 
O relator disse que o esquema envolvendo o Banco Rural dependia das ações fraudulentas dos dirigentes da instituição financeira. Ele acrescentou que os dirigentes do banco tentaram, por meio de aparência lícita, impedir suspeitas aos empréstimos simulados.
 
Crimes
 
O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, na Lei 7.492/1986, ao qual respondem os dirigentes do Banco Rural, prevê pena de três a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Depois de Lewandowski, faltam votar mais oito ministros, na seguinte ordem: Rosa Maria Weber; Luiz Fux; José Antônio Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que é o presidente da Corte Suprema.
 
Os principais pontos julgados nesse item da ação são o fato de a direção do Banco Rural ter concedido empréstimos, como os de R$ 19 milhões à agência de publicidade SMP&B e de R$ 10 milhões à Graffiti Participações, ambas de propriedade do grupo de Marcos Valério Fernandes de Souza, e crédito de R$ 3 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT).
 
Fonte: Band

Fonte: Band

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