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Desembargador do TJRS, criador do Depoimento Especial,participará de Seminário sobre o tema em Brasília

Jurídicas 10/06/2019
Desembargador do TJRS, criador do Depoimento Especial,participará de Seminário sobre o tema em Brasília

Desembargador do TJRS, criador do Depoimento Especial,participará de Seminário sobre o tema em Brasília

O Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), será o moderador de um dos painéis do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Centro-Oeste, no dia 25/6, na Escola Superior do Tribunal de Contas da União, em Brasília.

O magistrado do TJRS irá moderar o painel A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância.

O Seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com recursos do Ministério da Justiça, irá reunir os representantes de setores responsáveis pela atenção à primeira infância da região centro-oeste, para conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito e as equipes técnicas em relação aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata desse tema.

Desembargador Daltoé será mediadorde um dos painéis e participaráda assinatura de protocolos pela infância(Foto: Arquivo TJRS)

Pacto pela Infância

No mesmo evento, haverá a assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, documento que tem como objetivo o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância.

No dia 13/6, o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar também estará em Brasília para a assinatura do Pacto para Implantação da Lei 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha da violência. Entre outros direitos, a Lei tornou obrigatório o Depoimento Especial, projeto criado com o nome de Depoimento sem Dano pelo magistrado quando atuava na Vara da Infância e da Juventude em Porto Alegre, em 2003.

EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 10/06/2019 18:36Esta notícia foi acessada 40 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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