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TST participa de Painel Multissetorial para combater notícias falsas

Jurídicas 11/06/2019
TST participa de Painel Multissetorial para combater notícias falsas

O Painel foi lançado nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o objetivo central de conscientizar a população e educar a sociedade para os danos causados pela desinformação e para a importância de checar a veracidade das notícias recebidas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançou nesta terça-feira (11) , em parceria com outros órgãos e instituições, o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas. O Tribunal Superior do Trabalho faz parte da iniciativa, que reúne órgãos da cúpula do Poder Judiciário brasileiro, as funções essenciais à Justiça (Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), associações de magistrados, representantes da imprensa e da sociedade civil organizada, portais jurídicos e portais verificadores de notícias.

Pluralidade

No lançamento do painel, o ministro Toffoli disse que a mobilização teve início com a campanha #FakeNewsNão, capitaneada pelo CNJ em parceria com tribunais superiores e entidades representativas da magistratura. “O painel é o resultado da adesão voluntária de diversas entidades à campanha. Todos os integrantes contribuem para o projeto dentro de sua própria área de atuação e com ferramentas de que já dispõem, respeitando-se as especificidades e a linha editorial de cada veículo de imprensa”, afirmou.

A pluralidade da composição do Painel também foi destacada pelo presidente do STF e por outros representantes como um emblema à defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e da soberania do País. “São entidades comprometidas com a democracia, com a liberdade de expressão, de informação e de imprensa, que uniram esforços em benefício da verdade e da informação fidedigna”, ressaltou.

Impactos

O avanço tecnológico, da internet e das redes sociais foram citados como causas para a ampliação exponencial da propagação das notícias falsas, que têm impacto várias áreas, como a saúde pública (quando interfere no sucesso de campanhas de vacinação, por exemplo) e no processo eleitoral (com informações equivocadas que confundem os eleitores). “É necessário “primar pela verdade e pela produção, pela disseminação e pelo compartilhamento de informações fidedignas, por meio do uso consciente e ético das novas tecnologias”, afirmou, ao lembrar que a educação da sociedade é a principal ferramenta de enfrentamento às notícias falsas.

Sobre o impacto das notícias falsas em relação ao Poder Judiciário, o ministro Toffoli listou as consequências graves da distorção do teor de suas decisões e os efeitos na credibilidade da instituição jurídica.

Checagem

Na página do Painel no site do CNJ, é possível acompanhar o trabalho desenvolvido, entre eles a campanha #FakeNewsNão. O Conselho também encoraja a população a denunciar publicações falsas. O CNJ e os tribunais superiores auxiliarão os parceiros na identificação e no envio de material suspeito para checagem.

A checagem dos conteúdos e dos posts suspeitos ficarão a cargo de empresas de comunicação Aos Fatos, Boatos.Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere. A intenção do Painel é estimular a participação do maior número de entidades, instituições e veículos de comunicação. O Portal do CNJ colocará à disposição dos cidadãos todos os conteúdos analisados.

Parceiros

São parceiros no Painel Multissetorial o CNJ, o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM), a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e os sites Aos Fatos, Boatos.Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere, entre outros.

(Com informações do CNJ)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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