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Órgão Especial do TJRS aprova Regimento Interno do CJUD Centro cuida da formação e desenvolvimento de pessoas do Judiciário(Foto: Eduardo Nichele)

Jurídicas 13/07/2019
Órgão Especial do TJRS aprova Regimento Interno do CJUD Centro cuida da formação e desenvolvimento de pessoas do Judiciário(Foto: Eduardo Nichele)

Órgão Especial do TJRS aprova Regimento Interno do CJUD Centro cuida da formação e desenvolvimento de pessoas do Judiciário(Foto: Eduardo Nichele)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu, em sua mais recente sessão, no último dia 8/7, a votação que aprovou o Regimento Interno do CJUD (Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário Estadual). O relator do processo, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, votou pela aprovação da proposta de Regimento Interno apresentada pela Escola Superior da Magistratura. O CJUD, como integrante do Gabinete da Presidência do TJRS, auxiliará a Administração do Tribunal na formulação e será responsável pela implementação da política de capacitação e desenvolvimento de pessoas do Poder Judiciário gaúcho, conforme prevê o artigo 1º do Regimento. O Conselho Gestor do CJUD será composto por cinco membros: um dos Vice-Presidentes indicado pelo Presidente do TJ; o  Corregedor-Geral de Justiça; o Diretor do Conselho de Formação; o Diretor da Escola encarregada da formação dos Magistrados; e um docente indicado pelo Diretor e aprovado pela Administração do TJ. Caberá ao Conselho Gestor, entre outras atribuições, fixar políticas gerais de atuação do CJUD, bem como deliberar sobre demandas de capacitação de Magistrados, a serem executadas, mediante convênio, pela Escola Superior da Magistratura, designada escola oficial do Poder Judiciário pela Lei Estadual Nº 14.597/2014; aprovar o Planejamento Estratégico do CJUD; firmar convênios, parcerias e realizar intercâmbios com universidade, escolas judiciais e demais instituições; deliberar sobre o projeto pedagógico e sobre a proposta orçamentária.

A Direção  do Centro de Formação é o órgão executivo do CJUD, formada de um Diretor, necessariamente um Desembargador, e de um Vice-Diretor. Compete ao Diretor representar o CJUD perante instituições de ensino públicas e privadas e o CNJ. A estrutura do CJUD é composta ainda de uma Secretaria, unidade subordinada à Direção. O Secretário será um servidor com formação superior, designado pela Direção. O Coordenador Pedagógico será indicado pelo Diretor do CJUD dentre servidores dotados de competência técnica para o exercício da função.

Em seu voto, o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira fez uma retrospectiva dos acontecimentos desde o início da tramitação do processo, destacando que o voto-vista do Desembargador Rui Portanova sobre o caso foi muito elucidativo.

A proposta aprovada é resultado de longo tempo de diálogo entre a Escola Superior da Magistratura da AJURIS e a Alta Administração do TJ, por meio da Coordenação do CJUD e da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

EXPEDIENTETexto: Carlos Alberto Machado de SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 12/07/2019 09:38Esta notícia foi acessada 299 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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