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Nota de esclarecimento

Jurídicas 09/08/2019
Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento

A partir de uma abordagem sensacionalista e superficial sobre a absolvição de motorista de aplicativo acusado de estupro, criou-se um ambiente de críticas agressivas e infundadas sobre uma decisão judicial. Importante esclarecer que o julgamento unânime da 5ª Câmara Criminal foi de absolvição por falta de provas.

A questão do uso de álcool é referida na fundamentação apenas para demonstrar as contradições da narrativa da mulher, que disse não lembrar de nada, mas descreveu um estupro que teria ocorrido. Mais ainda, o homem apontado como estuprador a procurou no dia seguinte por telefonema, preocupado com a possibilidade de ter contraído alguma doença sexualmente transmissível, conduta esta absolutamente coerente com quem manteve relações consentidas e, obviamente, incompatível com um estuprador.

É lamentável adentrar em certos detalhes, mas tal se impõe pois o que foi noticiado é absolutamente diverso daquilo que consta dos fundamentos do acórdão, que pode ser criticado e até reformado em grau de recurso, mas pelo que contém, e não por opiniões, boatos ou as lamentáveis Fake News. 

A independência do julgador e seu distanciamento de paixões e preconceitos são um dever, que aqui foi criteriosamente observado pelos magistrados que decidiram com base no que foi trazido ao processo e nada além disso; da mesma forma é um dever informar e criticar com base em informações corretas e não por simples repetição de equívoco de terceiros.

Desembargador Túlio Martins,3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça/RSPresidente do Conselho de Comunicação Social

EXPEDIENTEAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 09/08/2019 18:03Esta notícia foi acessada 166 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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