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Passo Fundo terá APAC

Jurídicas 17/08/2019
Passo Fundo terá APAC

Passo Fundo terá APAC

O primeiro passo para abertura da Associação de Proteção e Assistência do Condenado (APAC), em Passo Fundo, foi dado na manhã do dia 15/8. A assinatura do Termo de Permissão e Uso do imóvel onde será instalada a APAC ocorreu no Ministério Público de Passo Fundo, com a presença da Juíza de Direito Lisiane Marques Pires Sasso, titular da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo.

A próxima etapa será a assinatura do protocolo de intenções por representantes dos Poderes Judiciário, Executivo, do Ministério Público e da APAC/Passo Fundo. O prédio cedido é onde funcionava a Escola Aberta, pertencente à Fundação Educacional da Criança e do Adolescente (FECA).

A expectativa é de ue o local abra as portas para 120 reeducandos, oriundos do regime fechado, a partir de 2020.

Assinatura do Termo de Permissão e Uso do imóvelonde será instalada a APAC ocorreu no MP,com a presença da Juíza de Direito Lisiane Marques Pires Sasso(Foto: Divulgação/Comarca de Passo Fundo) 

O que é APAC

A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social dos presos que cumprem pena privativa de liberdade, abrangendo os regimes fechado, semiaberto e aberto. Parte da valorização humana e atua em parceria com a comunidade, compartilhando responsabilidades.

Dispensa a presença de agentes penitenciários para o controle da segurança. A disciplina, no entanto, é rígida e os presos precisam trabalhar, estudar e cumprir rigorosamente as regras de convivência. São prisões pequenas geridas pela comunidade, com cerca de 150 vagas destinadas a presos da própria localidade e fiscalizadas por Promotores e Juízes. O principal objetivo da APAC é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, protegendo a sociedade.

EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 16/08/2019 18:10Esta notícia foi acessada 34 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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