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Justiça Cidadã incentiva a promoção da cidadania aos que mais precisam, destaca juiz da Comarca de Aurora, última parada do projeto na região Sudeste  

Jurídicas 24/08/2019
Justiça Cidadã incentiva a promoção da cidadania aos que mais precisam, destaca juiz da Comarca de Aurora, última parada do projeto na região Sudeste  
Durante toda esta semana as ações do Justiça Cidadã movimentaram as principais cidades do Sudeste, passando pelas comarcas de Natividade, Almas, Dianópolis e Taguatinga. Nesta sexta-feira (23/8), a caravana do projeto chega à Comarca de Aurora do Tocantins, concluindo a rota pela região. Como nas demais unidades, a abertura das ações reuniu a comunidade local e integrantes do Sistema de Justiça para dialogarem com a Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Na conversa, a cidadania foi destacada pelo diretor do Fórum de Aurora, juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, ao relembrar de decisão dada por ele, que garantiu o registro civil a um trabalhador rural da região, de quase 100 anos. “A decisão marcou a nossa Comarca e a todos os integrantes do sistema de Justiça local, chegando a ser premiada pelo CNJ”, ressaltou.
O juiz ainda reforçou que a iniciativa incentiva a promoção da cidadania de fato aos que mais precisam. “A Justiça Cidadã visa abrir ainda mais as portas para todos os segmentos, todas as classes sociais, principalmente em uma comarca carente como a nossa.  Nosso objetivo é sempre buscar o ideal de justiça e garantir um serviço de qualidade para toda a população”, ressaltou, ao elogiar a iniciativa do TJTO. A Comarca de Aurora ainda abrange os municípios de Combinado, Lavandeira e Novo Alegre.
Outra importante ação de cidadania, o processo de regularização fundiária, foi ressaltada pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Durante o Justiça Cidadã no Sudeste, o Judiciário realizou reuniões com prefeitos repassando orientações sobre a regularização de imóveis urbanos, que ainda possuem apenas os registros paroquiais. “Não é o Judiciário que fará a regularização, são as prefeituras, o executivo estadual, mas nós estamos coordenando o trabalho e orientando os demais poderes, pois o nosso objetivo é garantir que negros, brancos, índios, pobres ou ricos sem distinção tenham de fato a propriedade de seus imóveis”, afirmou, lembrando que a iniciativa também terá grande impacto econômico.    
A abertura do Justiça Cidadã em Aurora contou com a participação de todos os prefeitos dos municípios atendidos pela Comarca - Aloilson Tavares Cardoso, de Aurora do Tocantins; Fernando Gomes Pereira, de Novo Alegre; Lindolfo do Prado Neto, de Combinado; e Roberto Cezar Ferreira de Oliveira, de Lavandeira.  
Desinstalação
Ao ser questionado pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Aurora, Milton Felix do Nascimento, sobre a desinstalação da Comarca, o presidente do TJ, Maia Neto, ressaltou mais uma vez que apesar de não haver nenhum projeto neste sentido tramitando, o Judiciário está em plena reestruturação e que a partir de 2020 a inteligência artificial e outros avanços tecnológicos já serão realidade no Judiciário tocantinense e isso requer adaptação.    
O desembargador lembrou ainda que Tribunal de Justiça da Bahia desativou 74 comarcas em cinco anos para atender Resolução do CNJ. “Eu não quero que o CNJ faça isso conosco, mas precisamos nos antecipar e nos reestruturarmos. Reforço que tudo o que é feito pelo Tribunal é estudado, pois a nossa metodologia é a técnica e trabalhamos com base em números, dados e com responsabilidade administrativa e social.”       
Planejamento Estratégico
Sobre o planejamento estratégico, o diretor-geral do TJTO, Jonas Demostene Ramos, convocou toda a comunidade para apresentar sugestões e demandas ao Judiciário, que, neste momento, planeja seu futuro (2021-2026). “O planejamento estratégico é uma visão de futuro, pensado com inteligência, e para isso precisamos conhecer a fundo nossa realidade, nossas demandas, levando em consideração a eficiência administrativa e financeira, aplicando com responsabilidade os recursos públicos”, explicou.  
O defensor público Edson Perilo parabenizou o presidente do TJTO pelo desenvolvimento do Justiça Cidadã, que teve seu embrião ainda quando o desembargador Maia Neto era corregedor-geral da Justiça.  “É um projeto que eleva o potencial da pessoa humana ao máximo, que capacita servidores, que abre as portas do Judiciário tocantinense e conclama a população a ocupar o espaço que lhe é de direito. Com certeza esse trabalho marcará sua gestão e todo o Poder Judiciário”, afirmou.
A programação do Justiça Cidadã segue durante toda a tarde na Comarca de Aurora do Tocantins com palestras para os servidores, oficina de Justiça Restaurativa para a comunidade de Combinado, além da premiação do concurso de redação no Colégio Estadual Professora Ranulfa, em Aurora, seguida de roda de conversa sobre proteção à criança e o adolescente envolvendo alunos, pais e integrantes do Sistema de Justiça da localidade.
Texto: Kézia Reis/ Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO










Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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