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Juiz de Araguacema ministra palestra sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência para a PM de Paraíso

Jurídicas 03/09/2019
Juiz de Araguacema ministra palestra sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência para a PM de Paraíso
Atendendo ao convite do comandante do 8º Batalhão da Policia Militar de Paraíso do Tocantins, Major Abner Martins, o juiz William Trigilio da Silva, titular da Comarca de Araguacema e atualmente respondendo pela Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Paraíso, ministrou, na manhã desta segunda-feira (2/9), uma palestra para a segunda turma do Curso de Operador de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), organizado pelo 8º BPM.
Durante a palestra, o magistrado falou sobre as discussões em torno da competência da PM para a lavratura do TCO, fazendo menção ao Provimento 09/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, que autorizou os magistrados, com atuação em juizado especial criminal, a receber e processar os TCOs lavrados pela Polícia Militar.
O juiz também destacou os elementos essenciais que devem constar no TCO e a importância de cada um deles, bem como sobre a contribuição que “a Polícia Militar pode dar para sociedade e para o sistema de Justiça a partir da nova atribuição, notadamente em função da PM estar presente em todos os municípios”.
Texto: Gabriela Almeida / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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