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TJRS institui Selo que premia municípios em dia com precatórios

Jurídicas 07/09/2019
TJRS institui Selo que premia municípios em dia com precatórios

TJRS institui Selo que premia municípios em dia com precatórios

O Tribunal de Justiça do RS institui em julho deste ano o Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios. A medida está prevista no Ato nº 014/2019 da Presidência do TJRS.

O programa é executado mediante avaliação da regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em face das requisições judiciais de pagamento.

Como ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores foi instituído o Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios. Recebem o selo aqueles que no exercício anterior tiverem voluntariamente liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.

Todos os entes devedores de precatórios, independentemente do regime de pagamento, serão elegíveis ao recebimento do selo.

Desde que foi instituído, esta é a primeira remessa de selos concedida pelo Judiciário gaúcho.

Nos próximos exercícios, conforme o que dispõe o Ato nº 014/2019, a entrega será feita no mês de maio, com divulgação prévia e ampla no site do TJRS a partir do mês de abril.

Abaixo, confira a lista de municípios que foram agraciados com o Selo de Regularidade:

Departamento de Água e Esgotos de Bagé

Departamento Mun Previd Serv Púb de Porto Alegre Departamento Municipal de Água e Esgotos - POA Departamento Municipal de Energia de Ijuí Fundação de Assistência Social e Cidadania Inst. de Prev. Assist. dos Serv. Mun. de Gravataí Inst. de Prev. Assist. dos Servid. Mun. de Canoas Inst. de Prev. Assist. Saúde Serv. Púb. Mun. Santa Maria Inst. de Prev. dos Serv. Cargo Efetivo Carazinho Inst. de Prev. e Assist. dos Serv. Mun. Campo Bom Inst. de Prev. e Assist. dos Servidores Mun. de NH Inst. Mun. de Prev. e Assist. dos Serv. de Sabasul Instituto de Aposentadorias Pensões São Leopoldo Instituto de Prev. Serv. Pub. Mun. Cachoeirinha Instituto de Previd. dos Servid. Púb. do Mun. Ijuí Instituto de Previd. e Assist. Mun. Caxias do Sul Instituto de Previdência Municipal Ministério da Agricultura e Abastecimento-Caxias Município de Aceguá Município de Água Santa Município de Agudo Município de Ajuricaba Município de Alegrete Município de Alegria Município de Almirante Tamandaré do Sul Município de Alpestre Município de Alto Alegre Município de Alto Feliz Município de Alvorada Município de Amaral Ferrador Município de Ametista do Sul Município de André da Rocha Município de Anta Gorda Município de Antônio Prado Município de Arambaré Município de Araricá Município de Aratiba Município de Arroio do Meio Municipio de Arroio do Padre Município de Arroio do Sal Município de Arroio do Tigre Município de Arroio dos Ratos Município de Arroio Grande Município de Arvorezinha Município de Augusto Pestana Município de Áurea Município de Bagé Município de Barão Município de Barão de Cotegipe Município de Barão do Triunfo Município de Barra do Guarita Município de Barra do Quaraí Município de Barra do Ribeiro Município de Barra do Rio Azul Município de Barracão Município de Barros Cassal Município de Benjamin Constant do Sul Município de Bento Gonçalves Município de Boa Vista das Missões Município de Boa Vista do Buricá Município de Boa Vista do Cadeado Município de Boa Vista do Sul Município de Bom Jesus Município de Bom Princípio Município de Bom Progresso Município de Bom Retiro do Sul Município de Boqueirão do Leão Município de Bossoroca Município de Braga Município de Brochier Município de Brochier do Maratá Município de Butiá Município de Caçapava do Sul Município de Cacequi Município de Cachoeira do Sul Município de Cachoeirinha Município de Cacique Doble Município de Caibate Município de Caiçara Município de Camaquã Município de Camargo Município de Cambará do Sul Município de Campestre da Serra Município de Campina das Missões Município de Campinas do Sul Município de Campo Bom Município de Campo Novo Município de Campos Borges Município de Candelária Município de Cândido Godói Município de Candiota Município de Canela Município de Canguçu Município de Canoas Município de Canudos do Vale Município de Capão Bonito do Sul Município de Capão da Canoa Município de Capão do Leão Município de Capela de Santana Município de Capitão Município de Capívari do Sul Município de Caraá Município de Carazinho Município de Carlos Barbosa Município de Carlos Gomes Município de Casca Município de Caseiros Município de Catuípe Município de Caxias do Sul Município de Cerrito Município de Cerro Branco Município de Cerro Grande Município de Cerro Grande do Sul Município de Chapada Município de Charqueadas Município de Charrua Município de Chiapetta Município de Chuvisca Município de Cidreira Município de Ciríaco Município de Colorado Município de Condor Município de Constantina Município de Coqueiro Baixo Município de Coronel Bicaco Município de Cotiporã Município de Coxilha MunicÍpio de Crissiumal Município de Cristal Município de Cristal do Sul Município de Cruz Alta Município de Cruzaltense Município de Cruzeiro do Sul Município de Derrubadas Município de Dezesseis de Novembro Município de Dilermando de Aguiar Município de Dois Irmãos Município de Dois Irmãos das Missões Município de Dom Pedrito Município de Dom Pedro de Alcântara Município de Doutor Mauricio Cardoso Município de Eldorado do Sul Município de Encantado Município de Encruzilhada do Sul Município de Entre Ijuis Município de Erechim Município de Ernestina Município de Erval Seco Município de Espumoso Município de Estação Município de Estância Velha Município de Esteio Município de Estrela Município de Estrela Velha Município de Fagundes Varela Município de Farroupilha Município de Faxinal do Soturno Município de Faxinalzinho Município de Feliz Município de Flores da Cunha Município de Floriano Peixoto Município de Fontoura Xavier Município de Formigueiro Município de Forquetinha Município de Fortaleza dos Valos Município de Frederico Westphalen Município de Garibáldi Município de Garruchos Município de Gaurama Município de General Câmara Município de Gentil Município de Getúlio Vargas Município de Giruá Município de Glorinha Município de Gramado Município de Gravataí Município de Guabiju Município de Guaíba Município de Guaporé Município de Guarani das Missões Município de Herval Município de Horizontina Município de Hulha Negra Município de Humaitá Município de Ibiaçá Município de Ibiraiaras Município de Ibirubá Município de Igrejinha Município de Ijuí Município de Ilópolis Município de Imbé Município de Imigrante Município de Independência Município de Inhacora Município de Ipê Município de Iraí Município de Itaara Município de Itapuca Município de Itaqui Município de Itati Município de Itatiba do Sul Município de Ivoti Município de Jaboticaba Município de Jacuizinho Município de Jacutinga Município de Jaguarão Município de Jaguari Município de Jaquirana Município de Júlio de Castilhos Município de Lagoa dos Tres Cantos Município de Lagoa Vermelha Município de Lagoão Município de Lajeado Município de Lajeado do Bugre Município de Liberato Salzano Município de Lindolfo Collor Município de Maçambará Município de Machadinho Município de Manoel Viana Município de Maquiné Município de Maratá Município de Marau Município de Marcelino Ramos Município de Mariana Pimentel Município de Mariano Moro Município de Marques de Souza Município de Mata Município de Mato Castelhano Município de Mato Queimado Município de Maximiliano de Almeida Município de Minas do Leão Município de Miraguaí Município de Montauri Município de Monte Alegre dos Campos Município de Monte Belo do Sul Município de Montenegro Município de Morrinhos do Sul Município de Morro Redondo Município de Morro Reuter Município de Mostardas Município de Muitos Capões Município de Muliterno Município de Não-me-toque Município de Nicolau Vergueiro Município de Nonoai Município de Nova Araçá Município de Nova Bassano Município de Nova Bréscia Município de Nova Candelária Município de Nova Esperança do Sul Município de Nova Hartz Município de Nova Pádua Município de Nova Petrópolis Município de Nova Prata Município de Nova Roma do Sul Município de Nova Santa Rita Município de Novo Hamburgo Município de Novo Machado Município de Novo Tiradentes Município de Osório Município de Paim Filho Município de Palmares do Sul Município de Palmeira das Missões Município de Palmitinho Município de Paraiso do Sul Município de Pareci Novo Município de Parobé Município de Passa Sete Município de Passo do Sobrado Município de Passo Fundo Município de Pedras Altas Município de Pedro Osório Município de Pejuçara Município de Pelotas Município de Pinhal da Serra Município de Pinhal Grande Município de Pinheirinho do Vale Município de Pirapó Município de Piratini Município de Planalto Município de Portão Município de Porto Alegre Município de Porto Mauá Município de Porto Vera Cruz Município de Porto Xavier Município de Pouso Novo Município de Progresso Município de Putinga Município de Quarai Município de Quatro Irmãos Município de Redentora Município de Relvado Município de Restinga Seca Município de Rio Grande Município de Rio Pardo Município de Riozinho Município de Roca Sales Município de Rodeio Bonito Município de Rolador Município de Rolante Município de Ronda Alta Município de Roque Gonzales Município de Sagrada Família Município de Saldanha Marinho Município de Salto do Jacuí Município de Salvador das Missões Município de Salvador do Sul Município de Sananduva Município de Santa Bárbara do Sul Municipio de Santa Clara do Sul Município de Santa Cruz do Sul Município de Santa Maria Município de Santa Maria do Herval Município de Santa Tereza Município de Santana da Boa Vista Município de Santana do Livramento Município de Santiago Município de Santo Ângelo Município de Santo Antônio da Patrulha Município de Santo Antônio das Missões Município de Santo Antônio do Planalto Município de Santo Augusto Município de Santo Cristo Município de Santo Expedito do Sul Município de São Borja Município de São Domingos do Sul Município de São Francisco de Assis Município de São Francisco de Paula Município de São Jerônimo Município de São João da Urtiga Município de São João do Polêsine Município de São José das Missões Município de São José do Herval Município de São José do Hortêncio Município de São José do Norte Município de São José do Ouro Município de São José dos Ausentes Município de São Leopoldo Município de São Lourenço do Sul Município de São Luiz Gonzaga Município de São Marcos Município de São Martinho Município de São Miguel das Missões Município de São Nicolau Município de São Paulo das Missões Município de São Pedro da Serra Município de São Pedro das Missões Município de São Pedro do Sul Município de São Sebastião do Caí Município de São Sepé Município de São Valentim Município de São Valério do Sul Município de São Vendelino Município de São Vicente do Sul Município de Sapiranga Município de Sapucaia do Sul Município de Sarandi Município de Seberi Município de Sede Nova Município de Segredo Município de Selbach Município de Serafina Corrêa Município de Sério Município de Sertão Município de Sertão Santana Município de Severiano de Almeida Município de Silveira Martins Município de Sinimbu Município de Sobradinho Município de Soledade Município de Tapejara Município de Tapera Município de Tapes Município de Taquara Município de Taquari Município de Tenente Portela Município de Terra de Areia Município de Teutônia Município de Tio Hugo Município de Tiradentes do Sul Município de Torres Município de Tramandaí Município de Três Arroios Município de Três Cachoeiras Município de Três Coroas Município de Três de Maio Município de Três Forquilhas Município de Três Passos Município de Trindade do Sul Município de Triunfo Município de Tucunduva Município de Tunas Município de Tupanci do Sul Município de Tupanciretã Município de Tuparendi Município de Turuçu Município de Ubiretama Município de União da Serra Município de Vacaria Município de Vale do Sol Município de Vale Real Município de Venâncio Aires Município de Vera Cruz Município de Vespasiano Corrêa Município de Viadutos Município de Viamão Município de Vicente Dutra Município de Victor Graeff Município de Vila Flores Município de Vila Langaro Município de Vila Maria Município de Vista Alegre Município de Westfália Município de Xangrila Município do Chuí Serviço Autônomo Municipal Água Esgotos de Caxias

EXPEDIENTETexto: Rafaela SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 06/09/2019 16:37Esta notícia foi acessada 89 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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