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Aberto credenciamento para júri de ex-policialacusado de matar boxeador

Jurídicas 20/09/2019
Aberto credenciamento para júri de ex-policialacusado de matar boxeador

Aberto credenciamento para júri de ex-policialacusado de matar boxeador

(Imagem meramente ilustrativa. Arte: Imprensa/TJRS)

A 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre realizará no dia 26/9, a partir das 9h30min, o julgamento do ex-PM Alexandre Camargo Abe, acusado de matar Tairone Luis Silveira da Silva, boxeador de 17 anos, em 11/3/11, na cidade de Osório. Presidirá a sessão do júri a Juíza de Direito Taís Culau de Barros. Seis testemunhas - três convocadas pela acusação, três pela defesa ¿ deverão ser ouvidas.

Abe, de 38 anos, responderá por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). Detido semanas após o fato, permaneceu preso por quase dois anos até ser solto em fevereiro de 2013.

O réu esteve diante do Conselho de Sentença em abril passado, mas o julgamento, realizado na comarca do litoral gaúcho, foi suspenso após os Advogados de defesa abandonarem o plenário alegando terem sido ameaçados por familiares e amigos da vítima.

A retomada chegou a ser marcada para junho. Os defensores, no entanto, ingressaram no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com pedido de transferência da sessão do júri para a Capital, aceito pela 1ª Câmara Criminal. A conclusão da maioria do colegiado é de que a parcialidade dos jurados em Osório pode estar comprometida, o que autoriza o desaforamento.

Credenciamento de imprensa

Os veículos de comunicação interessados em acompanhar o júri deverão se credenciar até às 18h da terça-feira, 24/9. São cinco lugares reservados no plenário. O acesso será permitido sob as seguintes condições: É vedada a captação e o uso de imagens dos jurados A ordem das inscrições é cronológica Os registros fotográficos, filmagens e gravação de áudio serão permitidos em dois momentos da sessão de julgamento: nos 10 minutos iniciais dos turnos da manhã e da tarde Efetuados os registros de imagens, os Jornalistas poderão permanecer no Salão. Já cinegrafistas e fotógrafos deixarão o local Será reservado lugar para um Jornalista por veículo de comunicação credenciado Para ingresso no Foro, todos deverão portar documento de identificação e crachá da empresa em que atuam Só terão acesso ao andar do julgamento profissionais credenciados junto à Unidade de Imprensa do TJRS Os Jornalistas e respectiva equipe devem enviar seus dados até 9/9, às 16h, informando nome completo e empresa, para o email: imprensa@tjrs.jus.br Situações imprevistas que eventualmente vierem a ocorrer durante o julgamento ficarão a critério de análise e decisão do Magistrado Presidente do Júri

Denúncia

A acusação do Ministério Público afirma que o réu vinha descontente com o fato de amigos da vítima reunirem-se em local próximo à sua casa, no Bairro Sulbrasileiro, algo que o incomodava. No dia do fato, por volta do meio-dia, Tairone passava em frente à residência quando Abe o chamou uma, duas vezes. Sem obter resposta, o policial saíra atrás da vítima e, em dado momento sacado e atirado três vezes, duas com sucesso - um disparo na altura do quadril e outro no ombro, à queima-roupa.

Pronúncia

A sentença de pronúncia (aquela que decide que o réu vai a júri popular) foi proferida em setembro de 2016, pelo Juiz de Direito Juliano Pereira Breda: "Diante de todas essas circunstâncias, bem como por haver versões conflitantes em relação ao fato, torna-se inviável a absolvição sumária ou a impronúncia do acusado Alexandre. Havendo um mínimo de indícios que permitam a análise, tais fatos deverão ser analisados pela sociedade, representada pelo Egrégio Conselho de Sentença."

O júri

Nos júris populares, sete jurados (Conselho de Sentença), escolhidos em sorteio prévio, decidem pela culpa ou inocência do réu. Em caso de condenação, cabe ao Juiz estipular o tempo e as condições da pena.

O julgamento inicia-se com os eventuais depoimentos da vítima (homicídios não consumados), de testemunhas, seguidos do interrogatório do réu. Depois, na fase de debates, acusação e defesa, nessa ordem, têm hora e meia para apresentar argumentos. Caso desejem, podem dispor cada um de mais uma hora de réplica e tréplica.

Processo 2.19.0058923-9 (Comarca de Porto Alegre)

EXPEDIENTETexto: Márcio DaudtAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 19/09/2019 15:59Esta notícia foi acessada 153 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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