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Construção do Hospital de Custódia é debatida entre Poder Judiciário, Governo e integrantes do Sistema de Justiça

Jurídicas 09/10/2019
Construção do Hospital de Custódia é debatida entre Poder Judiciário, Governo e integrantes do Sistema de Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio Maia, se reuniu na tarde desta segunda-feira (7/10), com o governador do Estado, Mauro Carlesse, e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DPE) e Ordem dos Advogados – seccional Tocantins (OAB/TO), para tratar da construção do Hospital de Custódia que irá abrigar as internações compulsórias.
“Essa é uma demanda antiga do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e uma cobrança dos juízes há mais de 30 anos, nos preocupa a ausência de um estabelecimento adequado para recepcionar aquelas pessoas que recebem medida de segurança, os chamados inimputáveis, que são aquelas pessoas que não têm condições de cumprir pena, mas devem ficar segregadas para tratamento psiquiátrico especializado”, explicou o presidente do TJTO.
O governador Mauro Carlesse também falou da importância da unidade hospitalar. “Os pacientes psiquiátricos atualmente não dispõem de local adequado para continuar o tratamento. Nós temos uma demanda grande e alguns estão sendo atendidos pelo HGP (Hospital Geral de Palmas), mas lá não tem leito nem segurança, por isso precisamos construir um local adequado, mas vamos trabalhar para que até janeiro possamos utilizar um pavilhão ou unidade para essas pessoas que estão em tratamento”, disse.
Durante a reunião o secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, entregou um oficio explicando como a construção do hospital poderia ocorrer. De acordo com o documento a obra se tornará realidade por meio de duas hipóteses, uma delas, a partir da inauguração da nova unidade prisional de Cariri, onde subsiste a possibilidade de se disponibilizar espaço condizente para alocação deste serviço, de modo que haveria uma ala especifica no Estabelecimento Prisional. A outra hipótese está em andamento com vistas à readequação e redimensionamento da estrutura das Unidades Prisionais e com fechamento de algumas delas para o aproveitamento do prédio em melhores condições para oferta do serviço.
O secretário explicou que a primeira opção já está em andamento. “Com a inauguração do Presídio de Cariri foi reservada uma ala que já está pronta para que seja feito o tratamento dessas pessoas com medidas de segurança ou sentenciadas. Onde tinha a Unidade antiga foi construído um prédio novo e nesse prédio terá a ala psiquiátrica.”
Para a vice-presidente da OAB/TO, Janay Garcia, a criação do Hospital de Custodia é muito importante, pois é uma medida de segurança que precisa ser atualizada já que essas pessoas “devem ser tratadas como pacientes e não como detentos”, disse.
O psiquiatra Wordney Carvalho, representando o Conselho Regional De Medicina, também participou da reunião onde apresentou os dados referentes aos pacientes com internação compulsória no Hospital Geral de Palmas (HGP).
Também estavam presentes na reunião o defensor Público Geral do Tocantins (DPE), Fabio Monteiro, o representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor da saúde Thiago Ribeiro Vilela, o juiz Jordan Jardim e o chefe da Casa Civil do Estado Rolf Costa Vidal.
Texto: Gabriela Almeida
Fotos: Rondnelli Ribeiro
Cecom TJTO



Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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