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Presidente do TJTO recebe a senadora Kátia Abreu e representantes de entidades para discutir adoção tardia

Jurídicas 15/10/2019
Presidente do TJTO recebe a senadora Kátia Abreu e representantes de entidades para discutir adoção tardia
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (14/10), a senadora Kátia Abreu e representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A senadora apresentou a Carta de Palmas, documento referente à adoção tardia, e estratégias para ações efetivas.
O desembargador lembrou que assinou na semana passada acordo de cooperação para desenvolvimento do projeto Padrinho Nota 10, de estímulo ao apadrinhamento de crianças e adolescentes em medida de acolhimento institucional. “Nosso projeto já atende a estratégia da Meta 2, estabelecida na Carta de Palmas”, declarou o presidente.
O documento é resultado do Seminário Adoção Tardia, realizado no dia 2 de setembro último, e elenca cinco metas prioritárias. A ideia é unir forças para fomentar a adoção e o apadrinhamento de crianças com mais de quatro anos. "A maioria das pessoas quer adotar crianças com até três anos. Quando passa dessa idade, fica mais difícil encontrar uma nova família", explicou a senadora, informando que no Brasil há cerca de 40 mil crianças e adolescentes aptos para adoção.
O coordenador de Infância e Juventude do TJTO, juiz Frederico Paiva, citou informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando que a demora no procedimento de adoção se deve, em boa parte, ao perfil indicado pelos adotantes: crianças recém-nascidas, com até três anos de idade e brancas. “Assim, o incentivo à adoção tardia é importante, porque objetiva desmistificar a ideia de que a adaptação de criança mais velha seria mais difícil. Essa proposta implica mais agilidade nos processos, devido à baixa procura por pretendentes”, salientou.
Ao final do encontro, o TJTO se comprometeu a fazer um levantamento de quantos candidatos estão aguardando na fila de adoção, quantas crianças já estão aptas e em que abrigos e municípios estão acolhidas. Um novo encontro será marcado com mais interessados para definir as ações de cada entidade.
Carta de Palmas
Elenca as cinco prioridades: 1. Força-tarefa para fomentar uma nova cultura de adoção tardia; 2. Promover políticas públicas para garantir a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social o direito ao convívio familiar; 3. Apoiar políticas públicas votadas aos pretendentes à adoção; 4. Estimular a criação de grupos de apoio à adoção; e 5. Defender o cumprimento dos prazos constantes na nova lei n. 13.509/2017, que dispõe sobre a adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dentre as estratégias e ações sugeridas para atender às metas, estão a realização de seminários de conscientização e debate, campanhas publicitárias de estímulo à adoção tardia, implantação de programa de apadrinhamento, criação de programa de apoio a famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, realização de cursos preparatórios para servidores das entidades envolvidas, realização de mutirão de análise de processos referentes à adoção.
Presentes no encontro
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o diretor geral do TJTO, juiz Jonas Demóstenes Ramos, o coordenador de Infância e Juventude do TJTO, juiz Frederico Paiva, a senadora Kátia Abreu, o defensor público-geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública, Fabiana Razera Gonçalves, e o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público Estadual (MPE), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
Texto: Jéssica Iane / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO



Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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