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Refis Palmas – Contribuinte resolve 18 processos judiciais em apenas uma audiência durante Mutirão de Regularização Fiscal do TJTO

Jurídicas 16/10/2019
Refis Palmas – Contribuinte resolve 18 processos judiciais em apenas uma audiência durante Mutirão de Regularização Fiscal do TJTO
“Para o Judiciário é um resultado extremamente satisfatório”, comemorou o juiz Gil Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, ao falar sobre os resultados dos dois primeiros dias do 5º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas - realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Prefeitura, em parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Segundo levantamento de segunda e terça-feira (14 e 15/10), a Vara, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital (Cejusc), realizou 177 audiências (entre judiciais e pré-processuais) e obteve acordos em 136 delas, ou em 76,8% do total (o balanço desta quarta-feira - 16/10 – ainda não havia sido consolidado).
Entre os beneficiados pelo Mutirão, estava o empresário Valdinez Ferreira de Miranda, que, em uma dessas audiências, resolveu 18 processos judiciais dos quais era parte após negociar o pagamento à vista, assim como também de outros débitos com o Município que ainda não estavam na fase pré-processual.
“O mutirão é uma oportunidade que os contribuintes têm de resolver suas pendências com o Município, que envolve débitos, problemas com cartório de protesto, e a negociação, em condições vantajosas, evidentemente vai dar ao contribuinte a oportunidade de liberar seu CPF”, lembrou o magistrado.
“O índice de êxito tem sido excelente. As pessoas estão aderindo às condições porque a lei concede benefícios que são bem atrativos para o contribuinte, que consegue resolver sua situação fiscal por um valor bem mais acessível”, reforçou a juíza Silvana Parfieniuk, coordenadora do Cejusc de Palmas.
Projeção do Município
Secretário executivo da Secretária de Finanças de Palmas, Glauber Santana Aires estimou que uma média diária de 1,5 mil pessoas esteja comparecendo à estrutura montada no Espaço Cultural para negociar suas pendências fiscais no mutirão, que seguirá até o próximo dia 20 de outubro (domingo), com atendimento das 8 às 18 horas.  Ainda segundo Aires, cerca de R$ 15 milhões teriam sido negociados e cerca de R$ 6 milhões arrecadados até a manhã desta quarta-feira.  
A Prefeitura de Palmas criou o site refis.palmas.to.gov.br, no qual o contribuinte poderá, a partir das 8 horas desta segunda-feira, não só consultar seus débitos, como também quitá-los, apenas à vista, de forma eletrônica, sem precisar comparecer ao mutirão.
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
    


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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