FONAJUT: Torcedor como consumidore o histórico das torcidas organizadas - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

FONAJUT: Torcedor como consumidore o histórico das torcidas organizadas

Jurídicas 17/10/2019
FONAJUT: Torcedor como consumidore o histórico das torcidas organizadas

FONAJUT: Torcedor como consumidore o histórico das torcidas organizadas

A proteção do torcedor na qualidade de consumidor foi o tema da primeira palestra da tarde desta quinta-feira (17/10), durante o segundo dia do Fórum Nacional dos Juizados dos Torcedores e Grandes Eventos (FONAJUT).

O Advogado e Professor da Faculdade de Direito da PUCRS, Cristiano Heineck Schmitt, apresentou um histórico sobre a legislação referente ao consumidor, que surgiu nos Estados Unidos com o caso do medicamento talidomida, nos anos 50. Destacou também que quando se pensa em torcedor, tem que levar em conta que pode ser um idoso ou uma pessoa com deficiência. Nesses casos, os times precisam ficar atentos ao que estabelece a legislação. Por exemplo, acessibilidade e acompanhantes para cadeirantes. "Uma característica inseparável do consumidor é ser vulnerável."

Nesse aspecto, o Juiz do Juizado do Torcedor do TJRS, Roberto Fraga, informou que existem tratativas para que os estádios do Grêmio e do Inter disponibilizem lugares centralizados para deficientes audiovisuais.

O torcedor na qualidade de consumidor...(Fotos: Eduardo Nichele) 

Cristiano Schimitt também fez referência a alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem penas baixas para casos como de falsificação de ingressos. "São apenamentos que não estimulam denúncias."

O Desembargador Caetano Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, também participou da mesa de debates, destacando que o Juizado do Torcedor do TJMG foi instalado com competência plena para apreciação de matérias cíveis e criminais, e que a maior demanda no Estado é na área criminal.

Torcidas Organizadas

O segundo painel da tarde foi com o Antropólogo e Professor da UFRGS, Arlei Sander Damo, que falou sobre "Torcidas Organizadas e o seu contexto formador de comportamento violento." Ele iniciou a palestra afirmando que não nos damos conta de quão agressivos os esportes podem ser. Citou os esportes que flertam com a morte e que os jogos são "máquinas de produção de conflitos".

Sobre a origem das torcidas no Brasil, falou que quando o futebol chegou no país, os jogos eram eventos elitizados, onde as torcidas eram na maioria de mulheres, filhas e pretendentes dos jogadores. Elas utilizavam lenços que torciam durante a partida, ficando conhecidas como "torcidas".

...e o comportamento violento das torcidas na pauta da tarde

A partir do crescimento populacional e com maior número de assalariados, mais pessoas tiveram acesso aos jogos, pois podiam pagar pelos ingressos.

Nos anos 1960 e1970 começam a surgir as torcidas jovens, que eram coletivos organizados pelos torcedores das arquibancadas e que nem sempre tinham apoio dos clubes. A partir dos anos 1980/1990, quando se estabiliza o cronograma do campeonato brasileiro, começa a organização das viagens para acompanhar os times. Segundo o antropólogo, esse é um grande marco no surgimento da violência entre os grupos rivais. "As torcidas passaram a agir por conta própria, nem sempre em função dos jogos, mas da rivalidade". Ele destacou o assassinato do Presidente da torcida Mancha Verde, em São Paulo, em 1988, e disse que a violência das torcidas organizadas é uma "violência organizada".

O antropólogo ressaltou também que o poder conquistado pelas torcidas organizadas começa a se voltar para dentro dos clubes, nos anos 1990, e que os recursos financeiros também promoveram as disputas entre as torcidas do mesmo time.

A partir de 2000, há um colapso do modelo das torcidas organizadas e redução dos espaços para esses torcedores nos estádios. O antropólogo destacou também a construção das arenas cadeiradas, que são dispositivos de segurança exigidos pela FIFA, que colaboraram para a prevenção dos conflitos.

Com relação aos Juizados dos Torcedores, o Professor Arlei ressaltou a importância da atuação do Judiciário na prevenção da violência. E que a partir da atuação dos JTGEs, houve maior autopoliciamento nas torcidas: "Necessário e importante para prevenir e conter a violência nos estádios."

O magistrado do Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, Cláudio Lopes, destacou que o ser humano tem necessidade de pertencimento e que é capaz de fazer coisas contra seus princípios quando está em grupo. "Em nome do pertencimento coletivo legitimamos e fazemos coisas que não faríamos em particular", afirmou. "Pessoas em grupo agem de forma diferente."

Confira a programação completa do evento, que se encerra nesta sexta-feira, 18/10: http://www.tjrs.jus.br/fonajut/?pagina=programacao.

EXPEDIENTETexto: Rafaela SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br

Publicação em 17/10/2019 18:22Esta notícia foi acessada 41 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP