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“Acima de tudo estamos falando de cidadania”, afirma juiz do Piauí durante encerramento do Fórum Fundiário do Matopiba

Jurídicas 22/11/2019
“Acima de tudo estamos falando de cidadania”, afirma juiz do Piauí durante encerramento do Fórum Fundiário do Matopiba
“Quando tratamos da questão fundiária, estamos falando de conflito de terra com a expansão do agronegócio, e uma informalidade da ocupação que gera violência, morte e pobreza. As políticas discutidas nessa reunião são reparadores de mal histórico no nosso país”, explicou Richard Torsiano, representante do Banco Mundial, em um dos painéis dessa tarde (22/11), “Os novos rumos da Regularização Fundiária no Brasil”, da 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça, que aconteceu em Palmas, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Para o representante especialista no tema, “não é só entregar título, é uma necessidade de estruturar o Estado no processo de governança do seu território, com um sistema de adequação de terras eficiente. O Poder Judiciário precisa ter sensibilidade para conciliar o direito individual ao direito coletivo. Construir soluções para demarcações de territórios com diálogo, junto ao governo”, especificou Torsiano.
Já Manoel de Sousa Dourado, juiz auxiliar da CGJ/PI, que debateu sobre as “Ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí para Facilitação da Regularização Urbana nos Municípios do Estado”, abordou a importância do trabalho realizado pelo Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.
 “O Matopiba veio para ficar. Nossa atividade é constante, nós somos juízes, corregedores, desembargadores 24 horas por dia. É a nossa missão, nós servimos, fazendo o melhor possível com o que podemos contribuir. A regularização fundiária leva em conta a preservação ambiental, proporciona segurança, acesso a direitos, mas acima de tudo estamos falando de cidadania, da dignidade da pessoa”, apontou o magistrado piauiense.
No encerramento do evento, ainda foram discutidos “Conceito, Modalidade, Implicações Legais e sua Importância para a Fomentação do Desenvolvimento Econômico”, pelo delegatório Hervison Barbosa Soares e o “Projeto Passando a Limpo: reescrevendo a história dos registros imobiliários em São José Ribamar”, pela juíza Ticiany Palácio, do Judiciário do Maranhão.
O evento foi encerrado com a aprovação e leitura da Carta de Palmas, que foca no processo de regularização fundiária nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a fim de propiciar a convivência harmônica entre todos e, com isso, realizar o verdadeiro papel da Justiça, que é promover a paz social.
Organização
A 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça teve início nesta quinta-feira (21/11), recebendo representantes de todos os estados que integram o Matopiba. No Tocantins o evento foi organizado pela Corregedoria Geral da Justiça, tendo como anfitrião o corregedor-geral, desembargador João Rigo Guimarães. A realização também contou com o apoio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Medalhão 30 anos do Poder Judiciário
Antes de finalizar o Fórum magistrados participantes da reunião foram agraciados com o Medalhão dos 30 anos do Poder Judiciário do Tocantins. A homenagem foi entregue pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, para o corregedor-geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba, desembargador Hilo de Almeida Souza, para o corregedor das comarcas do interior da Bahia, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá e para a juíza diretora do Fórum de São Luís, Diva Maria de Barros Mendes, representando o desembargador Marcelo Carvalho.
Confira a Carta de Palmas na íntegra.
Júlia Fernandes
Comunicação TJTO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 












Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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