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Caso Kiss: conheça os detalhesdas decisões julgadas pelo TJRS

Jurídicas 19/12/2019
Caso Kiss: conheça os detalhesdas decisões julgadas pelo TJRS

Caso Kiss: conheça os detalhesdas decisões julgadas pelo TJRS

A 1ª Câmara Criminal do TJRS julgou, no começo da tarde desta quarta-feira (17/12), os pedidos de correições parciais e de desaforamento interpostos pelo Ministério Público (MP), Assistente de Acusação e réus que respondem pelo incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, em 2013.

Os magistrados atenderam a defesa de Elissandro Callegaro Spohr, para desaforamento do julgamento, e ele será julgado em uma Vara do Júri de Porto Alegre.

Já os outros três acusados - Marcelo de Jesus dos Santos, Mauro Londero Hoffmann e Luciano Augusto Bonilha Leão - serão julgados juntos, na mesma data, na Comarca de Santa Maria. Cabe recurso das decisões.

Participaram da sessão os Desembargadores Manuel José Martinez Lucas, Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto.

Desembargadores Jayme Weingartner (E), Manuel Lucas (C)e Honório Gonçalves (D), no julgamento desta tarde no TJ(Foto: Eduardo Nichele)

Desaforamento

O Desembargador Manuel foi o relator das correições e do desaforamento. No que se refere ao pedido de transferência de local (Comarca) de julgamento de Elissandro Spohr, o magistrado votou por negar o pleito.

O Desembargador Jayme emitiu o voto divergente, ao reformar a decisão de 1° grau, concedendo a transferência do julgamento do sócio da Kiss para a Comarca de Porto Alegre. O Desembargador Honório votou no mesmo sentido.

"A desterritorialização do local da tragédia, com a convocação da mais distante (geográfica e simbolicamente) Justiça da Capital do Estado, torna muito razoável a conjectura de que a autocontenção dos mais diretamente atingidos será favorecida pelo ambiente mais neutro, menos carregado de lembranças, associações, idiossincrasias", considerou o Desembargador Jayme.

Correição parcial

Ministério Público, Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVSTSM) e defesas dos réus Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos recorreram da decisão do Juiz Ulysses Fonseca Louzada, em diversos pontos, entre eles, o que determinou a cisão do processo e a realização dos júris em datas separadas (Marcelo e Mauro em 16/03/2020 e Elissandro e Luciano, em 27/04/2020).

Por maioria, a 1ª Câmara Criminal atendeu em parte a correição parcial do MP, para determinar o julgamento único dos réus e para negar o rol de testemunhas do réu Luciano.

Já em relação ao pedido do músico, foi atendido o pleito no sentido de limitar em 50 o número de lugares destinados à imprensa. Inicialmente, a reserva era de 100 assentos.

A correição parcial interposta pela Associação, que questionou a redução do número de vítimas arroladas e determinou a exclusão do rol de testemunhas da assistência da acusação, foi negada por unanimidade.

70083240689 (desaforamento)70083099382 (Correição parcial)70083096610 (Correição parcial)70083085365 (Correição parcial)

EXPEDIENTETexto: Janine SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 18/12/2019 17:19Esta notícia foi acessada 86 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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